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CPI do Feminicídio realiza 4ª reunião para oitivas de convidados, apresentação de resultados parciais e aprovação de pautas

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CPI do Feminicídio realiza 4ª reunião para oitivas de convidados, apresentação de resultados parciais e aprovação de pautas
Aline Rezende - CMU

         A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Uberlândia realizou a 4ª reunião no dia 22 de abril, às 9:00h no plenário do Legislativo, para oitivas de parentes de vítimas de feminicídios consumados e homicídio tentado, estudiosos do tema e do Ministério Público do Trabalho em Uberlândia. A CPI é presidida pela vereadora Liza Prado (Cidadania), relator vereador Elinho da Academia (Mobiliza) e as vereadoras Amanda Gondim (PSB) e Lia Valechi (União Brasil) como membras, sendo o vereador Pezão do Esporte (DC) autor do requerimento que originou a CPI, instalada no dia 09 de março de 2026.

                Da reunião participaram o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Paulo Gonçalves Veloso, Dr. Márcio Ferreira de Sousa, professor associado do Instituto de Ciência Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a professora Neiva Flávia de Oliveira (UFU), o irmão de vítima de feminicídio consumado Luís Guilherme e a filha de vítima de violências domésticas sob medidas protetivas, Ludimila, e a mãe de vítima de homicídio qualificado por motivo torpe, embora fosse mulher, Nilse Alves e seus advogados Lucas Xavier e Samuel Alcântara.

                Luís Guilherme ocupou a tribuna e informou à CPI que a irmã Ranielli, morta em um domingo no bairro Maravilha diante dos filhos, teve uma morte anunciada por um histórico de violências e agressões do agressor que sempre era liberado pelo Judiciário mesmo após descumprimento de medidas protetivas, o que ele considera sem explicação. A irmã foi morta, disse Luís Guilherme por não conseguir de libertar da dependência financeira e que achava que sozinha não daria conta de cuidar dos 3 filhos e que mesmo após as denúncias o autor saia da prisão por fiança ou outro mecanismo judicial e ela nunca teve apoios públicos.

                Nilse Alves, mãe de Daiane, morta em Caldas Novas (GO) em uma emboscada e tendo o corpo encontrado mais de 40 dias depois, informou que o crime não foi classificado como feminicídio mas como homicídio qualificado por motivo torpe; mas que o nome não muda nada, disse a mãe, porque minha filha não volta para nosso convívio. Segundo ela foram mais de um ano de perseguição e muitos Boletins de Ocorrências registrados contra o autor e pediu que  a luta contra o feminicídio saia para as ruas e envolva toda a sociedade. O advogado Lucas Xavier informou que no dia 06 de março haverá a primeira audiência no Judiciário e que irão pedir que o(s) autor(es) sejam julgados por júri popular.

                Ludimila, filha de mãe sob medidas protetivas devido à violências domésticas e ameaças de feminicídio, informou que a mãe casou-se aos 18 anos e desde então fora obrigada a não trabalhar fora de casa, e que após anos de sofrer calada violências morais e psicológicas e ouvindo até de familiares que “ele é assim mesmo”, “deixa pra lá que isso passa” e preocupada com os 2 filhos continuava em casa; até que em 2023, após 43 anos de casada, foi convencida pelos filhos a denunciar o pai depois de ser ameaçada dentro de casa com facão. Em abril de 2025, já divorciada, ganhou na Justiça o direito a 30% da renda do ex-marido a título de pensão alimentícia e isso gerou novas ameaças e estão sob estado de alerta permanente e medo.

                Dr. Márcio Ferreira de Souza informou que proporcionalmente Uberlândia tem um triste recorde de violência contra as mulheres em Minas Gerais e feminicídio; mas que isso é um fenômeno nacional e dados do Monitor do Feminicídio no Brasil indicam um aumento dos casos desde 2023 quando começaram o monitoramento e que é preciso buscar e propor políticas públicas para proteção de meninas e mulheres, sendo que o que preocupa também são as subnotificações e casos não registrados como feminicídio quando o são.

                O procurador Paulo Gonçalves Veloso considera que hoje as mulheres estão sendo mortas apenas por serem mulheres, que o Estado falhou na proteção das mulheres e que a misoginia precisa ser enfrentada imediatamente, a começar pelo sistema de educação dos jovens os ensinando a preservar a dignidade das mulheres; porque o feminicídio é o crime extremo da misoginia que promove violências diárias contra as mulheres, assédios morais e sexuais mesmo no local de trabalho que deveria ser acolhedor. Para Paulo Gonçalves Veloso é preciso ser encontrada uma vacina contra essa pandemia e sugere política públicas de educação, capacitação para a empregabilidade em todas as camadas sociais para que a sociedade seja um local seguro para as mulheres. Outros oradores ocuparam a tribuna, confira registro nos anais da TV Câmara, sendo a próxima reunião da CPI marcada para o dia 19 de maio às 9:00h.

 

Eithel Lobianco Junior

Jornalista CMU – 8186

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