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CPI do Feminicídio realiza terceira reunião para ouvir órgãos públicos, vítima de tentativa e deliberar novas diligências

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CPI do Feminicídio realiza terceira reunião para ouvir órgãos públicos, vítima de tentativa e deliberar novas diligências
Aline Rezende - CMU

         A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar feminicídios consumados em Uberlândia no período de 2024 e 2025 realizou a 3ª reunião no dia 26 de março no plenário do Legislativo tendo como convidados a defensora pública Bárbara Silveira Machado, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Sérgio do Bom Preço e a vítima de tentativa de feminicídio Bárbara Carrijo Lasmar L. Silva. Preside a CPI a vereadora Liza Prado (Cidadania), vereador Elinho da Academia (Mobiliza) relator, vereadora Amanda Gondim (PSB) e Lia Valechi (União Brasil) membras e o autor do requerimento que instalou a CPI, vereador Pezão do Esporte (DC).

                Além dos componentes da CPI participaram também representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, associações de bairro, Sindicato dos Comerciários de Uberlândia, vereadores e assessores parlamentares. Aberta a reunião, a presidente Liza Prado ressaltou a importância das participações masculinas na reunião que discute o que hoje é um dos grandes problemas sociais do País, a violência doméstica e contra as mulheres quando muitas terminam em feminicídio.

                A Defensora Pública Bárbara Machado informou que atua há 18 anos na Rede de Proteção às Mulheres de Minas Gerais e que infelizmente há uma escalada absurda da violência contra as mulheres com agressões e crueldades acentuadas. Bárbara Machado avalia que há um contexto novo da violência com a prevalência de agressores jovens mesmo que o acesso às informações e aos direitos tenha melhorado. Segundo Bárbara Machado, de outubro de 2025 até agora 495 mulheres foram atendidas pelo Núcleo de Defesa das Mulheres da Defensoria Pública, uma média de 9,3 por dia útil.

                Em Uberlândia os números da violência assustam, disse Bárbara Machado, e que as subnotificações são difíceis de mensurar devido à demora na procura dos órgãos de proteção, mas que não são apenas casos locais porque o Brasil inteiro vive uma epidemia de violência contra as mulheres, sendo o feminicídio o ponto máximo. Bárbara Machado considera que os números são estarrecedores e que a cadeia de violência é muito mais longa até chegar ao fato consumado e que é preciso urgentemente reformular as atuações das redes de proteção, devendo ser integrada, complementar e dialógica para que não atue apenas quando a violência já ocorreu.

                Contudo, disse Bárbara Machado, a maior falha nas redes de proteção é educacional e que desde 1999 que participa de reuniões e audiências sobre o tema e todas são unânimes em afirmar que é preciso atuarem na rede de educação para um ensino voltado para a não violência e respeito às mulheres. Também, disse, é preciso criar um ambiente adequado e acolhedor para o atendimento das vítimas e que acompanhem mulheres e crianças vítimas de violência no sentido de capacitação para a independência financeira; é preciso reformular a Casa Abrigo e o modelo de assistência para que possam ter prosseguimento em suas vidas com segurança.

                A vítima de tentativa de feminicídio, Bárbara Lasmar, teve toda a segurança garantida pela Câmara Municipal durante sua participação na reunião, o agressor está usando tornozeleira e cumpre outras medidas protetivas, e afirmou que tudo começa com agressões verbais, psicológicas, financeira até chegar às físicas. Bárbara Lasmar disse que desde a gestação havia pedido medidas protetivas mas que cedeu e retirou as denúncias por pressão financeira e emocional; mas que depois do parto as agressões recomeçaram, inclusive quando ela tinha a filha no colo e, que as mulheres não têm apoios de verdade e são até acusadas de serem as culpadas pelas violências sofridas.

                Bárbara Lasmar afirma que as mulheres precisam ser ouvidas e compreendidas e que ela busca dar voz às outras mulheres vítimas e que estas precisam criar coragem e denunciar o agressor e, buscar as redes de apoio para que não se sintam presas enquanto o agressor continua livre. Bárbara Lasmar alertou sobre os perigos das páginas e outros mecanismos nas redes sociais que estimulam o machismo, que mata, e são contra o feminismo que não age com violência e que o crescente número de casos é devido ao aumento de denúncias e que as mulheres precisam de apoios para continuarem com suas vidas e de seus filhos.

                O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Sérgio do Bom Preço, afirmou que o município dispõe de todo o aparato para o atendimento às vítimas de violência, como a Casa da Mulher, Casa de Passagem (Abrigo) além de oferecer cursos profissionalizantes para que possam conquistar a independência financeira e também apoio para que as vítimas de outras cidades que aqui são atendidas possam voltar para suas famílias. Sérgio do Bom Preço informou que novas estruturas estão sendo construídas e adaptadas para receber a Casa da Mulher, Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (DEAM), que terá mais uma delegada, que serão entregues entre junho e julho deste ano.

                A presidente Liza Prado agradeceu a presença de todos e aos convidados e informou que a próxima reunião CPI de Feminicídio acontecerá no dia 22 de abril, às 9:00h, no plenário da Câmara Municipal, para que sejam ouvidos novos convidados e apresentação dos resultados de novas diligências, requisições de documentos e outras providências necessárias aos trabalhos.

Eithel Lobianco Junior

Jornalista CMU – 8186

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