Os membros da CPI da Bebida adulterada da Câmara de Uberlândia ouviram, na tarde desta quarta-feira (08), explicações do secretário de Saúde do município, Adenilson Lima, e do Superintendente do Procon, Egmar Borges, quanto a possíveis casos de contaminação por metanol detectados em ações de fiscalização realizadas no ano passado, tanto por parte da Vigilância Sanitária, quanto por parte do Procon. Nas oitivas, os dois agentes públicos afirmaram não ter encontrado fraudes em bebidas alcóolicas que envolvessem o metanol nos atos de apuração em bares, restaurantes e eventos, e nem nas quatro denúncias de contaminação no ano passado que levaram uma ação conjunta de fiscalização entre a Vigilância e o Ministério Público.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Antônio Augusto Queijinho (PSDB), com a presença do relator, vereador Jair Ferraz (PP), e os membros, vereadores Ney Borges (SDD) e Professor Conrado (MDB). A vereadora Ângela do Postinho (SDD) justificou ausência. Além deles, os vereadores Sargento Ednaldo (PP) e Professor Ronaldo (PT) acompanharam os depoimentos.
O secretário Adenilson Lima explicou que a Vigilância Sanitária realizou um trabalho conjunto de fiscalização junto a demais outros órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, para apurar quatro denúncias sobre possíveis adulteração de fabricação artesanal, denúncias estas que, após a apuração, se mostraram improcedentes. “Na nossa rede de saúde, nós tivemos atendimento de nenhum caso, a quarta denúncia, três foram improcedentes, a quarta denúncia foi encaminhada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), resultou em uma ação conjunta do Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), juntamente com a Vigilância Sanitária, e não foram, graças a Deus, constatadas nenhum tipo de adulteração”, explicou o secretário.
Ele ainda explicou que a fiscalização inicial das bebidas para liberação do consumo é de responsabilidade do MAPA. O trabalho, contudo, do Procon, é posterior e tem as normas direcionadas.
“A parte da fiscalização da Vigilância Sanitária é na ponta, no varejo, onde o consumidor final já tem o acesso ao produto, então, toda as partes anteriores que evolvem fabricação e distribuição (é) com o MAPA e a gente (da parte da Vigilância é): entendendo quais são os requisitos de embalagem que deve ser, se existe algum indício de fraude, adulteração que a gente vai fazer a verificação in loco. Na oportunidade de encontrar algo que remeta a esse produto, ele vai ser apreendido, eventualmente inutilizado e, a gente faz isso rotineiramente, nas ações de bares, restaurantes, lanchonetes”, reiterou o coordenador da Vigilância Sanitária de Uberlândia, Alexandre Bernaldino de Souza.
O Procon de Uberlândia também não registrou, em suas ações de fiscalização em bares e restaurantes, mais precisamente a partir do final de setembro de 2025, quando se descobriu a contaminação por metanol em bebidas no estado de São Paulo, a ocorrência de fraude com essa substância em Uberlândia.
O superintendente Egmar Borges explicou, contudo, que, sobre essa apuração, a competência do Procon é residual. “Nossa competência é da verificação do tratamento entre o lojista e o consumidor”, afirmou.
Borges disse que o fato ascendeu o alerta nas ações da unidade, mesmo com o fato do Procon de Uberlândia não ter recebido qualquer denúncia de contaminação de metanol em bebidas alcóolicas. Ele foi questionado sobre a realização de fiscalização preventiva em eventos de grande porte no município, após os casos de contaminação em São Paulo, e, também, se o Procon realizou algum tipo de orientação técnica aos produtores desses eventos em Uberlândia.
Sobre esses questionamentos, Borges explicou que a equipe do Procon já é capacitada pela Associação Brasileira de Bebidas para realizar fiscalizações rotineiras. De outra maneira, a unidade realiza operações com a Polícia Militar, intitulada Eirene, todos os meses, em bares e restaurantes também para fiscalizar bebidas, mas afirmou que “não é casual encontrar algum tipo de adulteração, não com metanol”.
Os tipos de violações detectadas pelo órgão são, por exemplo, de “bebidas que não estão devidamente registradas no MAPA”, outras que foram envasadas em estabelecimento descredenciado, sem condições sanitárias, que envolveram contaminação. “Tem processo administrativo em uso de bebidas adulteradas por sujidades, sem registros no MAPA, mas de metanol não”, concluiu.
Vereadores falam sobre a CPI
Na última reunião da CPI da Bebida adulterada, ocorrida no dia 12 de junho, os membros deliberaram sobre o envio de ofício à Secretaria de Serviços Urbanos em busca por informações acerca do caso que envolvia bebidas adulteradas.
O presidente da Comissão, vereador Antônio Augusto Queijinho (PSDB), explicou que o ofício requereu informações sobre apreensões de bebidas adulteradas no ano de 2025 e 2026 e que a resposta, assim que chegar aos membros da CPI, será repassada ao relator, vereador Jair Ferraz (PP), para relatar o processo e concluir a CPI.
Sobre as oitivas dessa tarde, ele disse que: “Entendemos (a Comissão), por bem, em ouvir o secretário de Saúde com relação a qualquer eventualidade nesse sentido, para que o secretário pudesse noticiar para a Comissão se houve algum tipo de apreensão e se houve algum tipo de caso no ano de 2025 e 2026. No mesmo sentido, o Procon, que é um órgão que fiscaliza, que é um órgão que está à frente de organizar as fiscalizações e apreensões de produtos de uma maneira em geral, se houve, se existiu algum tipo de apreensão de 2025 até 2026”.
O vereador Ney Borges (SDD) disse estar, junto à CPI, “apurando os fatos, para ver as questões com relação à CPI do metanol, para poder trazer segurança àqueles que consomem bebidas, seja artesanal ou alcóolica, principalmente nos eventos, e, é importante que a gente possa trazer uma tranquilidade a todos”.
O vereador Jair Ferraz disse que a convocação do secretário de Saúde e Superintendente do Procon foi motivada para que eles pudessem explicar sobre o possível caso das bebidas adulteradas com metanol. O vereador Professor Conrado (MDB) disse que reunião de hoje buscou “tentar encontrar elementos para atender o objeto da CPI”.
Relatório final
O vereador Professor Conrado (MDB) solicitou ao presidente da CPI da Bebida adulterada, vereador Antônio Augusto Queijinho (PSDB), a inserção, no relatório final dos trabalhos da CPI, a informação de que a Secretaria Municipal de Saúde não ofereceu cursos de capitação às equipes à frente desses casos (de bebidas adulteradas por metanol)”.
Ele explicou que “teve curso oferecido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, para os profissionais estarem aptos para atender e avaliar casos de adulteração de bebidas. Ele citou ainda Escola de Saúde do Recife (PE), que teria curso em aberto, sem custo e de acesso público, que poderia ser ofertado aos profissionais de saúde do município. “Só teve um caso suspeito, mas pode ser que passou casos suspeitos e as equipes não estavam aptas”, argumentou o parlamentar ao afirmar que informações via intranet ou e-mail “não significa capacitar as equipes”.
“Emergências de saúde pública, epidemias e surtos precisam de uma educação em saúde feita de forma rápida e célere ou aproveitar cursos de outras escolas”, defendeu.
Retrospectiva
A CPI da Bebida Adulterada foi instalada, na Câmara de Uberlândia, pela Portaria 055/2026, após a aprovação, em Plenário, do requerimento nº 20518 no ano passado. Desde o início, a investigação tem por finalidade “apurar indícios de comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol no município de Uberlândia (MG) no ano de 2025, fato que representa grave risco à saúde pública e possível afronta à legislação sanitária e penal vigente”.
A primeira reunião ocorreu no dia 05 de maio, quando houve a eleição da Mesa da Comissão, sob, então, a presidência do vereador Antônio Augusto Queijinho (PSDB), relatoria do vereador Jair Ferraz (PP), e como membros os vereadores Ângela do Postinho (Solidariedade), Nei Borges (Solidariedade) e Professor Conrado Augusto (MDB).
A segunda reunião aconteceu o dia 13 de maio, quando os membros da Comissão decidiram solicitar esclarecimentos aos representantes da fiscalização sanitária e comerciantes de Uberlândia acerca das fiscalizações ocorridas em 2025, com vistas a acompanhar as apreensões, denúncias, autos de infrações, procedimentos investigativos e registros de intoxicação por metanol, bem como identificar possíveis falhas nos procedimentos adotados pelos seguintes órgãos: Vigilância Sanitária, Procon, Secretaria Municipal de Saúde, Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público de Minas Gerais.
A terceira reunião da CPI aconteceu no dia 12 de junho, com o esforço dos membros em identificar como ocorreu a circulação da bebida alcóolica irregular, em buscar a responsabilidade dos órgãos que deveriam fiscalizar e, assim, verificar se houve omissão, negligência ou falhas nesse processo. Com essas medidas, os vereadores buscam ainda realizar um trabalho pelo qual seja possível prevenir novos casos e tomar medidas para garantir maior segurança ao público consumidor.
No que tange às deliberações acerca dos alvarás expedidos aos órgãos fiscalizadores, apenas o Ministério Público e Polícia Militar responderam aos questionamentos da Comissão. Ainda na terceira reunião, os parlamentares decidiram então por oficializar à Secretaria de Serviços Urbanos, prorrogar por mais 60 dias a “CPI da Bebida adulterada” e convocar o secretário de Saúde, Adenilson Lima Silva, bem como o Superintendente do Procon em Uberlândia, Egmar Souza Ferraz, para prestarem esclarecimentos na próxima reunião, prevista para acontecer após o recebimento das respostas aos ofícios encaminhados pela CPI aos órgãos citados.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
