Primeira discussão e votação / Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 334/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Uberlândia no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com o projeto, esses recursos servirão para reforço da dotação orçamentária relacionada a despesas com pessoal (vencimentos, obrigações patronais, auxílio alimentação), contratação de serviços de terceiros, locação de mão de obra, tecnologia da informação e aquisição de equipamentos.
“O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações legais e contratuais durante o ano de 2025. A fonte dos recursos para a suplementação será a revisão do valor do duodécimo, conforme acordo firmado entre as partes”, reitera.
A justificativa lembra que os recursos originariamente previstos no orçamento da Câmara Municipal de Uberlândia mostram-se insuficientes para o atendimento dessas despesas, fazendo-se assim indispensável a suplementação de recursos, objeto desta proposição de lei.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a oitava reunião plenária ordinária do quarto período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 14 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
