Discussão única
1) Diversos - 00184/2021 – de autoria do vereador Cristiano Caporezzo, que denuncia por conduta incompatível com o decoro parlamentar em desfavor da vereadora Gilvan Masferrer. O processo (arquivamento) deve ser aprovado ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta. Discussão única. O arquivamento da denúncia foi aprovado por 21 votos favoráveis, dois votos contrários e uma ausência. O autor da denúncia não vota.
2) Projeto de Decreto Legislativo - 00124/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 005/21 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho - que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Jorge Elias Amuy Filho. Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
3) Projeto de Decreto Legislativo - 00126/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 006/21 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho - que concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Rosíris Paula Cerizze Vogas. Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segunda votação e redação final
1) Projeto de Lei Ordinária - 00097/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 054/21 – de autoria do vereador Anderson Lima, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Campanha de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta emenda às folhas 05.
De acordo com a justificativa da proposta, fica instituído no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Campanha da Prevenção da Gravidez na Adolescência a ser comemorada anualmente na semana que inclua o dia 1º de fevereiro. A semana terá como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência e serão dirigidas, prioritariamente, ao público adolescente.
“Na semana de que trata esta lei poderão ser promovidas campanhas de orientação e conscientização, inclusive nas escolas da rede municipal de educação, sobre os riscos da gravidez na adolescência, bem como sobre a necessidade de acompanhamento médico nesses casos”, acrescenta.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
2) Projeto de Lei Ordinária - 00118/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 066/21 – de autoria do vereador Leandro Neves, que acrescenta dispositivos à Lei N°. 8117, de 26 de setembro de 2002, que institui o Dia Municipal do Combate à Hanseníase. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta emenda às folhas 05.
Segundo a justificativa da proposta de lei, a ementa e o Art.1° da Lei N°. 8117, de 26 de Setembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: “INSTITUI O MÊS “JANEIRO ROXO”, A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HANSENÍASE”, que será comemorada sempre na última semana do mês de janeiro e comemorado no dia 31 de janeiro, respectivamente.
“Nessa data serão desenvolvidas atividades pela Secretaria Municipal de Saúde visando esclarecer a população sobre a prevenção e o combate à doença, mediante a distribuição de folhetos educativos, mutirão de manchas de pele, palestras e outros meios de divulgação", reitera.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária, virtual ou remota, a segunda reunião do terceiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima quinta-feira, dia 08 de abril, em horário regimental, com início às 9 horas, no Plenário Homero Santos, da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
