A deputada federal Ana Paula Leão (PP/MG), coordenadora da bancada mineira na Comissão Especial da PEC 066/2023, promove uma audiência pública em Uberlândia no dia 2 de junho, para debater os impactos da proposta com prefeitos, gestores e especialistas do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
Considerada prioridade pelo movimento municipalista em 2025, a PEC 066/2023 trata de medidas emergenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras. Entre os principais pontos estão o parcelamento de débitos previdenciários, definição de tetos para precatórios, flexibilização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e maior autonomia no uso de receitas vinculadas.
“A proposta representa um alívio necessário para os municípios e pode evitar o colapso de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social”, afirma a deputada. Segundo ela, a escuta ativa da população e das lideranças locais será essencial para aperfeiçoar o texto.
A audiência será realizada na Câmara Municipal de Uberlândia, com presença de lideranças regionais. A expectativa é de que a Comissão Especial acelere a tramitação da PEC ainda neste semestre.
"Quando uma prefeitura entra em desequilíbrio fiscal, quem sofre é a população, especialmente os mais vulneráveis. Esta PEC é uma resposta urgente para preservar a dignidade da gestão pública municipal", reforça Ana Paula.
Serviço
Audiência Pública sobre a PEC 066/2023
Local: Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia
Date: 02 de junho (segunda-feira)
Horário: 14h às 17h
