Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 779/2025 – de autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho, que institui a campanha “Dezembro Verde” - Não ao Abandono de Animais no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto de lei, fica instituído o mês “Dezembro Verde”, o qual deverá ser dedicado à campanha de combate aos maus-tratos e ao abandono de animais, assim como a promoção da adoção e posse responsável.
O autor da proposta diz que o símbolo da campanha será um laço na cor verde, a qual deverá ser realizada, anualmente, no mês de dezembro, especialmente até o dia 10 (Dia Internacional dos Animais), integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia.
“De acordo com levantamentos de representantes da causa animal, o número de cães e gatos abandonados cresce entre os meses de dezembro e fevereiro - período tradicional de férias - quando muita gente viaja. Por isso, o mês de dezembro foi escolhido como símbolo desta luta”, explica o vereador.
Ele reitera ser preciso lembrar que, no dia 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Animais e que o “Dezembro Verde”, destinado à educação e conscientização da população deve ser o símbolo da luta por mais qualidade de vida para os animais.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 697/2025 – de autoria do vereador Conrado Augusto, que institui a Semana Municipal da Enfermagem no Município de Uberlândia a ser realizada, anualmente, e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto tem por objetivo instituir a Semana Municipal da Enfermagem, a qual deverá ser realizada, anualmente, no período de 12 a 20 de maio, em alusão ao Dia Internacional da Enfermagem (12/05) e ao Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem (20/05).
Segundo a proposta, a Semana Municipal da Enfermagem deve passar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia. O Poder Executivo poderá instituir o Prêmio Municipal de Enfermagem "Anna Nery", destinado a reconhecer boas práticas, projetos inovadores e a atuação de destaque de profissionais e estudantes de enfermagem.
“A criação da Semana Municipal da Enfermagem tem como finalidade dar visibilidade, reconhecimento e valorização a essa categoria fundamental, aproximando profissionais, estudantes e comunidade”, justifica.
O vereador diz que a escolha do período de 12 a 20 de maio segue a tradição nacional e internacional, abrangendo duas datas de grande simbolismo: o Dia Internacional da Enfermagem, em homenagem a Florence Nightingale, e o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, em memória a Anna Nery.
Para ele, essa é uma medida de reconhecimento de baixo custo e alto impacto social, que reconhece os profissionais da enfermagem como protagonistas na promoção da saúde e fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Uberlândia.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do mês, somente presencial, a quinta reunião plenária ordinária do décimo primeiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 05 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
