Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Ordinária - 00476/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 311/21 – de autoria do vereador Cristiano Caporezzo – outros - que institui no âmbito do Município de Uberlândia o “Dia do Nascituro”, cujo intuito é a valorização da família e dos direitos fundamentais do indivíduo. O projeto, que apresenta emenda às folhas 07, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, fica instituído o Dia Municipal do Nascituro, que deverá ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro, de forma a valorizar a vida desde a sua concepção. Em conformidade com o Artigo 2º do Código Civil, segundo o autor, as disposições em contrário ficam revogadas.
“Considerando que o direito à vida é, antes de tudo, pré-requisito para o exercício de qualquer dos direitos inerentes ao indivíduo e, portanto, condição sinequa non para toda a ordem jurídica, se fez necessária a criação desse dia como forma de valorizar a própria humanidade”, justifica Caporezzo.
Para ele, a vida deve ser protegida desde a concepção, pois banalizar a existência de uma criança não nascida consiste em criar uma antropologia totalmente nova, quando a vida humana não mais teria valor em si mesma.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica. Maioria simples. Voto contrário da vereadora Amanda Gondim (PDT), da vereadora Cláudia Guerra (PDT) e da vereadora Dandara (PT).
Discussão única
01. Projeto de Decreto Legislativo - 00852/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 063/21 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Marcos Tadeu de Brito Brandão.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Decreto Legislativo - 00853/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 064/21 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, que concede Título de Cidadão Honorário à Ismália Floresta de Gouveia.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Lei Ordinária - 00831/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 581/21 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, que denomina de Poliesportivo Alcides Ferreira dos Santos o próprio público que especifica. O próprio público, atualmente denominado de Poliesportivo Jardim América, localizado entre as avenidas Anália Rezende Siquieroli e Cleanto Vieira Gonçalves, Bairro Santa Rosa, passa a denominar-se de Poliesportivo Alcides Ferreira dos Santos.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
04. Projeto de Decreto Legislativo - 00832/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 061/21 – de autoria do vereador Eduardo Moraes, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ricardo Augusto Maciel Baltar.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
05. Projeto de Lei Ordinária - 00851/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 582/21 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, que denomina de Rua José Peixoto Carrijo o logradouro público que especifica. O logradouro público, atualmente denominado de RUA 50, localizado entre a Avenida Taylor Silva e Rua Docelino Freitas Costa, no Bairro Tocantins, passa a denominar-se de Rua José Peixoto Carrijo.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
06. Projeto de Lei Ordinária - 00838/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 571/21 – de autoria do vereador Anderson Lima, que considera de utilidade pública a Associação Presbiteriana de Educação e Desenvolvimento Social.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Pedido de vista
01. Projeto de Lei Ordinária - 00821/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 554/21 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que considera entidade de utilidade pública o XV de Novembro Esporte Clube.
O projeto foi retirado por pedido de vista (48h) pelo vereador Cristiano Caporezzo (Patriota).
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual, remota ou on-line, a oitava reunião do décimo primeiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 10 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
