Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Uberlândia que investiga déficit nas contas do Instituto de Previdência da Prefeitura de Uberlândia, Ipremu, quanto à fundos de investimento e não recolhimento patronal, ouviram, na tarde desta terça-feira (16,) o atual diretor André Goulart. Como foi ele mesmo quem dirigiu o instituto nos oito anos de governo anterior ao do mais recente ex-prefeito da cidade, Gilmar Machado, pôde, em pouco tempo, divulgar relatórios sobre a situação fiscal em que se encontrou o órgão, o que motivou, em abril deste ano, a aprovação da abertura da CPI durante sessão plenária.
Nas declarações dadas hoje, Goulart explicou que, nos últimos quatros anos, o município investiu em 26 fundos sem liquidez que contabilizam prazos de até 10 anos para serem resgatados e somados geram, até o momento, uma perda (por não terem liquidez nem garantia) de R$ 350 milhões ao instituto. Esses investimentos foram feitos em gestoras independentes, que apresentam riscos superiores aos que a prefeitura tinha por critério realizar e também quase seis vezes mais caros. Isso porque, segundo Goulart, a taxa de administração do mercado para aplicação de dinheiro público em fundos é de 0,2% e as que foram realizadas na gestão passada e que são alvo de investigação na CPI chegam a custar 6%, à exemplo da Flit Investimentos.
Outro agravante que o instituto enfrenta são três aplicações, dentre as 26, consideradas desenquadradas, ou seja, pela lei o município só pode deter 25% de determinada ação (ou não passar de 25% do patrimônio líquido do fundo), sendo, por isso, impossibilitado de investir quantias maiores além dessa porcentagem estipulada para cada fundo. Como em três delas o Ipremu detém valores superiores, o município não pôde obter o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP - e está inapto para receber dinheiro de convênios, repasses federais e ainda contrair empréstimos para resolver, por exemplo, a falta de pagamento dos servidores municipais em dezembro do ano passado.
Goulart ainda denunciou que, dois investimentos em fundos sem liquidez e de longo prazo foram feitos após a eleição de Odelmo Leão para prefeito, em prazo superior a cinco anos e que fazem parte dos três que estão desenquadrados pela Previdência. Um deles é o Flip, no qual foram investidos R$ 20 milhões num prazo de beira 10 anos de resgate.
“(A nós) nos causou muita estranheza já termos decidido as eleição em Uberlândia, o prefeito Odelmo já está com sua equipe de transição instalada e, mesmo assim, foram feitos dois fundos sacados em bancos de primeira linha, fundos sem liquidez, totalmente desenquadrados e que está trazendo o maior transtorno para a cidade de Uberlândia, não só para o Ipremu e para o servidor, mas para todo município porque isso nos impede de termos o CRP e nos impede de recebermos repasses do governo federal”, disse Goulart.
A tentativa de enquadramento neste caso, segundo depoimento do diretor, é mudar o gestor do fundo que começa a entrar dinheiro novo e diminui a participação do instituto. Até o momento conseguiu mudar apenas um gestor, o da Flip.
Ao todo, o instituto tem em saldo R$ 627 milhões de recursos aplicados, sendo, como dito, R$ 350 milhões em fundos sem liquidez.
Para o presidente da CPI, vereador Wilson Pinheiro (PP), os excessos na detenção das aplicações por parte do Ipremu configuram gravidade no caso. “Nós precisamos achar explicação porque retiraram cerca de R$ 350 milhões de bancos tradicionais. Ele (André Goulart) informou que em outubro, dia 20 de outubro de 2016, retiraram em torno de R$ 56 milhões de dois bancos tradicionais, um inclusive da Caixa Econômica e aplicaram em fundos desconhecidos e mais grave, acima do limite legal. O limite legal é de 25% nesses casos, eles aplicaram até quase 42%, ou seja, tem fundos que o Ipremu tem trinta e tantos por cento, 42%, (outros) acima de 25%. Essa é a gravidade, então tem que ser responsabilizado e é lógico que um dia vai se provar ou descobrir se alguém levou vantagem ilícita, ou seja, se alguém recebeu propina. Nós vamos querer saber se o superintendente (antigo, o Sr. Marcos Botelho) aplica dinheiro dele, pessoa física, nesses fundos ou se ele foi ludibriado por alguém, porque o comitê recomendava não aplicar e ele aplicou e ele tem que se explicar”, constatou o parlamentar após o recebimento de documentos que chegaram à Casa para investigação desde o dia 08 deste mês.
Troca de bancos
Até o ano de 2012, o Ipremu aplicava recursos em cinco bancos oficiais e mais seguros, são eles: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Safra. A mudança nesse tipo de gestor explica, por exemplo, os prejuízos em cinco fundos que o instituto teve neste mês de maio. Segundo o diretor do Ipremu, André Goulart, os fundos continuam totalmente sem garantia e liquidez.
Diante das irregularidades, o Ipremu já recebeu oito notificações da Previdência, e segundo declaração de Goulart, há quatro notificações para serem resolvidas no que tange ao pagamento de dívidas: 1º: o parcelamento do recolhimento patronal do 2º semestre de 2016 (projeto que, segundo Goulart, virá em breve para a Câmara);2º: pagamento do repasse patrimonial de janeiro e fevereiro deste ano (situação já liquidada pela prefeitura): 3º: novo cálculo do déficit atuarial (que já está em fase de execução) e 4º: fundos desenquadrados (Instituo segue na tentativa de enquadrá-los).
Recolhimento patronal de 2016
Desde o ano passado, vereadores de Uberlândia questionavam, durante sessões plenárias, a falta do pagamento da contribuição patronal por parte da prefeitura. Segundo informações passadas pelo diretor do Ipremu, André Goulart, no primeiro semestre de 2016 já haviam dois parcelamentos para o pagamento da contribuição e a partir do segundo semestre, o recolhimento deixou de ser realizado pela prefeitura. De julho a dezembro últimos chegaram a ser descontados os valores da contribuição na folha de pagamento dos servidores, mas a quantia, em torno de R$ 14 milhões, não foi repassada ao Ipremu.
Em entrevista, Goulart explicou que há parcelamento que diz respeito ainda ao ano de 2015. “Nos últimos três semestres nós temos aí, mais ou menos, aproximadamente R$ 100 milhões que não foram repassados ao Instituto e que foram parcelados. Tem dois parcelamentos que foram feitos pela gestão anterior e um último que o prefeito Odelmo é obrigado a fazer agora pra poder também chegar no CRP, sem contar que, infelizmente, também foi descontado da folha do servidor os repasses devidos da contribuição do servidor e não foi repassado sendo pago este ano pelo prefeito”, concluiu.
Emiliza Didier | Comunicação CMU