A Escola do Legislativo somou esforços, na manhã desta quarta-feira (23), juntamente com os responsáveis pelos departamentos que compõe a estrutura da Câmara Municipal de Uberlândia - CMU, no intuito de levar o máximo de informações necessárias sobre o funcionamento do órgão aos parlamentares eleitos no primeiro turno das eleições deste ano para a nova legislatura que se inicia a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
Na abertura do evento, o vereador Wilson Pinheiro (PP) saudou os presentes, suplentes e assessores e discursou sobre a experiência em estar iniciando o quarto mandato no poder legislativo municipal, porém reconheceu que cada legislatura é uma situação nova e diferente. Pinheiro também falou sobre o papel importante de Uberlândia no Estado e a repercussão do fatos que aqui acontecem. “É importante todos se prepararem”, aconselhou.
O diretor de Comunicação, Ademir Reis, iniciou apresentação do departamento dando ênfase ao setor do Cerimonial e às datas que, a partir de dezembro, começam a contemplar o registro oficial dos vereadores eleitos na Justiça Eleitoral com vistas à posse para o início dos mandatos e legislatura. Entre as atribuições do departamento citadas por Reis está a operação do portal da Câmara (www.camarauberlandia.mg.gov.br), página virtual onde são encontradas informações oficiais dos vereadores e de todas as atividades da Casa.
A palestra foi seguida pelo diretor da TV Legislativa, Ronaldo Sebastião, que explicou as parcerias entre a CMU e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Câmara dos Deputados, bem como com a TV Universitária da UFU, para transmissão ao vivo das sessões e dos programas que hoje compõem a grade de programação da TV. O diretor ainda falou sobre a responsabilidade em manter o arquivo da TV; a organização, junto ao departamento de Comunicação, do agendamento das gravações de matérias externas solicitadas pelos vereadores; a operação e manutenção do Painel de Votação do Plenário - o qual mantém os registros das votações do Plenário; e sobre o setor de Fotografia da Casa.
As explicações seguintes se deram na área contábil, legal e financeira da Casa. A servidora Midian de Souza Silva, diretora de Contabilidade e Orçamento buscou esclarecer leis e normas que hoje regem as finanças públicas (que limitam e responsabilizam gestores públicos pelos seus atos) as quais são fundamentos de prática do departamento, que, assim como outros entes da federação, busca o equilíbrio e transparência das contas do órgão.
Sobre contabilidade e orçamento público, Silva explicou sobre a autonomia orçamentária da CMU para gerir o valor descrito na Lei Orçamentária Anual, com a confecção, já no início do ano seguinte, de notas de empenho com estimativas de gasto para todo o ano de exercício. Informações adicionais e mais detalhadas sobre a contabilidade foram apresentadas aos parlamentares a fim de muni-los das permissões possíveis de gastos além do antevisto, além dos mecanismos que levam os servidores do departamento a acompanhar as despesas e prestar informações à prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado sobre gastos mensais da Câmara.
A diretora de Licitações e Compras, Luciane Maria Araújo, explicou aos presentes que o departamento é o responsável pela compra de todo material que envolve a administração da Casa e os instruiu quanto aos pedidos de compras que devem ser feitos via sistema interno. Araújo também falou sobre os procedimentos burocráticos, mas deu ênfase à sua fala ao divulgar que o departamento busca novos fornecedores, novos parceiros, e pediu aos vereadores para visitar o site da Câmara no link Transparência onde contém informações sobre editais e avisos de licitação.
O departamento de Finanças foi representado pelo diretor José Humberto da Silva, que falou sobre a obrigação do setor em efetuar o pagamento em dia dos servidores, fornecedores, prestadores de serviços, verbas indenizatórias e subsídios aos vereadores.
Por fim, o departamento Jurídico foi representado pela procuradora da Câmara, Alice Ribeiro, que explicou sobre a responsabilidade do setor sobre todos os processos que envolvem a Câmara e os vereadores no período de vereança e sobre a importância do vereador buscar orientação jurídica a fim de evitar problemas com a justiça. Ribeiro também chamou atenção dos presentes quanto ao PLC 346/2004, que rege sobre a estrutura da Câmara e atribuições dos assessores parlamentares, e reiterou que é vedada atividade estranha de assessor ao cargo ao qual lhe é atribuído, referindo-se assim, aos casos de denúncias mais comuns que tem de lidar no Ministério Público.
Aos novos vereadores, Ribeiro falou sobre os valores do subsídio, verbas indenizatórias e pagamento de diária de viagens, sendo que, neste último caso, seja explícito o objeto da viagem e finalidade compatível com a atividade parlamentar.
Sessões em Janeiro/2017
Durante o pronunciamento que fez, o vereador Wilson Pinheiro (PP) conclamou os vereadores a trabalhar pela cidade, tendo em vista os problemas que já foram apresentados à população durante este ano. O parlamentar adiantou que o prefeito eleito Odelmo Leão (PP) deverá convocar sessões extraordinárias logo após a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito - ser realizada no plenário da Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro - para dar início à administração do município.
Um dos problemas que os vereadores eleitos terão que somar esforços junto ao prefeito para auxiliar no andamento da maquina pública será a dívida da prefeitura com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, estimada em mais de R$ 80 milhões por Pinheiro. Segundo Pinheiro, os vereadores deverão se reunir também para apreciar e votar projetos com finalidade de cortes de despesa e reformas administrativas.
Porém, para votar as proposições, os novos membros das comissões permanentes da Casa já devem estar nomeados. Logo, no dia 02 de janeiro já há previsão de sessão extraordinária para formação dessas comissões e dia 03, votação de projetos do Executivo. Wilson Pinheiro fez um pedido para que os vereadores presentes nas palestras de hoje já analisassem, por afinidade e competência, em qual comissão desejam se integrar.
Repórter: Emiliza Didier; foto: Denilton Guimarães