O Projeto de Lei 028/21 de autoria do vereador Murilo Ferreira (REDE), em conjunto com vereadores (as) da Frente Parlamentar Pró Vacina, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (12) pelo plenário da Câmara Municipal de Uberlândia por 23 votos favoráveis e três ausências; estabelecendo multa para pessoas que forem flagradas pela fiscalização municipal ou pela Polícia Militar participando de festas e eventos clandestinos, durante a vigência do Decreto Municipal 18.817/2020, em razão da pandemia do novo Coronavírus.
Os organizadores e também os cedentes dos imóveis para estes fins também serão multados. O projeto foi discutido nas reuniões da Frente Parlamentar e as contribuições dos vereadores e de suas equipes foram incorporados à redação final, aprovada hoje em segunda votação.
O vereador Murilo denunciou no último mês, a realização de festas, resenhas, encontros clandestinos em pontos públicos e também privados, exatamente quando Uberlândia apresentava 100% dos leitos da cidade ocupados.
“Enquanto empresários, donos de casas noturnas e locais de locação para festas, que pagam funcionários, aluguel e impostos estão a mais de um ano sem poder realizar as suas atividades regulares, passando por sérias dificuldades financeiras, outros realizam festas clandestinas sem alvará de funcionamento e/ou sem autorização da prefeitura.
Da mesma forma o frequentador de eventos clandestinos, durante a pandemia, deve ser punido pela sociedade por não colaborar com a situação de crise sanitária vivida na cidade. explica o parlamentar.
O projeto prevê multa de até R$ 200,00 (duzentos reais) para frequentadores destes eventos clandestinos e também para quem detiver a posse dos imóveis e organizadores dos eventos – pessoas físicas ou jurídicas, no valor de até R$5.000,00 (cinco mil reais). Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada anteriormente será acrescido em 2/3 (dois terços).
Fonte: Departamento de Comunicação CMU
