A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Portaria nº 506/2026 para apurar os feminicídios consumados ocorridos nos anos de 2024 e 2025, com foco na subnotificação, eficácia das investigações e atuação da rede de proteção à mulher realizou a primeira reunião, reunião de instalação, no dia 09 de março de 2026 no Salão Nobre João Pedro Gustin, na sede do Legislativo, para que fosse instalada oficialmente. Aberta a reunião, procedeu-se a eleição dos componentes, conforme o parágrafo 3º do artigo 106 do Regimento Interno, sendo eleita presidente a vereadora Liza Prado (Cidadania), relator o vereador Elinho da Academia (Mobiliza) e membras as vereadoras Amanda Gondim (PSB) e vereadora Liza Valechi (União Brasil).
Formada a CPI, foram deliberados encaminhamentos administrativos iniciais, como a solicitação de apoio técnico do Departamento Técnico Legislativo, gravação das reuniões pela TV Câmara, apoio de servidor e motorista para notificações, instalação de impressora e solicitação de suportes operacionais ao presidente da Câmara, vereador Zezinho Mendonça (PP); todos aprovados por unanimidade. Também foi aprovado o envio de Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social requisitando relatórios de recursos orçamentários aplicados nos anos de 2024 e 2025; saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; relação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cadastradas; A vereadora Amanda Gondim encaminhou pedidos de informações à Secretaria de Governo e à Prodaub sobre o cumprimento da Lei 13.647, de 1º de dezembro de 2021, que cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências. A presidente Liza Prado informou que todos os atos da CPI serão publicados no jornal O Legislativo e, deliberado que a próxima reunião ocorrerá no dia 16 de março de 2026, às 9:00h, no Plenário da Câmara Municipal, ficando desde já convocados todos os membros da CPI dos Feminicídios a estarem presentes.
Eithel Lobianco Junior
Jornalista CMU -8186
Seção de Jornalismo
