O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, anunciou, na tarde desta quinta-feira (10), o envio de quatro projetos de Lei tributários do programa de refinancimanto de dívidas de contribuintes com a prefeitura e com órgãos municipais para serem votados na Câmara Municipal de Uberlândia. A edição do Refim 2023 é intulada “Zera tudo” e está dentro de um contexto de recuperação fiscal para o município e de facilidade de pagamentos para contribuintes inadimplentes via parcelamentos, descontos de juros e multas moratórias e mesmo a remissão de taxas cobradas pelo município durante o período de estado de calamidade provocado pela pandemia da Covid-19, de março de 2020 até dezembro de 2021.
Ao todo são 692 mil dívidas com a prefeitura, o que representam valores na ordem de R$ 536 milhões a receber.
O anúncio contou com uma presença maciça de vereadores no evento: Abatênio Marquez (PP), Amanda Gondim (PDT), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Luiz Eduardo Dudu (Pros), Eduardo Moraes (PSC), Gilberto Rezende (Patriota), Gláucia da Saúde (PSDB), Jair Ferraz (PSDB), Leandro Neves (PSDB), Neemias Miquéias (PSD), Raphael Leles (União Brasil), Ronaldo Tannús (DC), Sérgio do Bom Preço (PP), Sérvio Túlio (União Brasil), Thais Andrade (S/P), Walquir do Amaral (SD).
O presidente da Câmara de Uberlândia, vereador Zezinho Mendonça (PP), representou o poder legislativo e em discurso disse que, pela apresentação, as negociações propostas pelo prefeito superaram as expectativas dos parlamentares e da população que cobrava a edição do Refim deste ano. Mendonça afirmou que os projetos devem ser protocolados hoje na Câmara e amanhã, dia 11, já deverão ser encaminhados para emissão de pareceres com vistas à rápida aprovação. “Que seja dado o desconto para o contribuinte o mais rápido possível”, garantiu.
Os projetos contemplam refinanciamento para débitos de contribuintes com o Município, com o Departamento de Água e Esgoto – Dmae, e com a Futel – nos casos que envolvem os permissionários que exploram comercialmente os espaços públicos do Parque do Sabiá. A remissão de créditos tributários em virtude da pandemia da Covid-19, ou melhor, a remissão de dívidas, abrangem taxas de licença para funcionamento e para funcionamento em horário especial, taxa de uso e ocupação do solo nas vias públicas e taxa de publicidade.
De acordo com o secretário de Governo e Comunicação da prefeitura, Marco Túlio Caliman, as dívidas de contribuintes com a prefeitura totalizam 692 mil dívidas e representam valores na ordem de R$ 536 milhões a receber. A maior parte das dívidas refere-se à falta de pagamento das contas de água e esgoto, ou seja, ao Dmae, ainda que o montante de recursos seja proporcionalmente bem menor. São 523 mil dívidas contabilizadas hoje no Departamento que totalizam R$ 52 milhões em valores a receber. Na Futel, como explicou Caliman, estão sendo perdoadas 269 mil dívidas, com expectativa de arrecadação de R$ 350 mil.
As taxas vencidas da pandemia representam 50 mil dívidas no valor de quase R$ 14 milhões.
Condições para pagamentos, prazos e descontos
As condições especiais envolvem o desconto de até 100% em juros e multas moratórias para pagamento à vista de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado, 2022, tanto com o Município quanto com o Dmae. Caso o contribuinte faça escolha por este pagamento, ele deverá efetuar o pagamento em uma única parcela em até 60 dias a partir da adesão ao programa Refim 2023. Fora desse prazo, os contribuintes em dédito poderão efetuar o pagamento com desconto de juros e multas moratórias também, mas em percentual menor, de 85% para pagamento à vista, em parcela única, ou em percentuais menores para a escolha por parcelamentos da dívida, que transitam numa faixa entre 55% de desconto sobre juros e multa em até 24 parcelas e de 70% de desconto sobre juros e multas moratórias para o pagamento em até seis parcelas.
Para débitos no valor limite de R$ 10 mil com o Município e com o Dmae até o dia 31 de dezembro de 2012, a prefeitura está concedendo desconto de até 90% do valor principal atualizado e ainda de 100% de desconto em juros e multas moratórias no pagamento integral e à vista. Há uma escala também de descontos em juros e multas, a depender da escolha da quantidade de parcelas que o contribuinte em débito optar por refinanciar.
Segundo o secretário de Governo e Comunicação da prefeitura, Marco Túlio Caliman, as dívidas vencidas de até 31 de dezembro de 2012 somam 310 mil dívidas que totalizam um montante financeiro de R$ 197 milhões. Caliman explicou ainda que os contribuintes que aderiram a refinanciamento de dívidas com o município em edições anteriores e interromperam o pagamento das parcelas, poderão refinanciar o saldo anterior devedor com valores atualizados na edição do Refim 2023.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
