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Legislativo conhece projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo

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Propostas serão encaminhadas ao Legislativo para discussão e votação durante as Sessões Legislativas Ordinárias deste mês, que irão até o dia 13, sexta-feira.
Legislativo conhece projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo

O presidente de Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), acompanhado por todos os integrantes da bancada da situação, se reuniu com o prefeito Odelmo Leão na tarde desta segunda-feira, dia 2, para conhecer e tirar dúvidas sobre os 13 projetos de lei de autoria do Executivo que serão enviados para apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia durante as sessões deste mês de abril que tiveram início no dia 2 e prosseguirão até o dia 13, sexta-feira. O encontro - que foi realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Virgílio Galassi – ocorreu em conformidade ao processo de transparência adotado pela nova gestão municipal.

 

Assim como as propostas enviadas ao Legislativo nos meses anteriores, os projetos apresentados na ocasião foram elaborados com intuito de dar seqüência ao Gestão Total - programa idealizado pelo atual governo para atende à população nas áreas prioritárias (Desenvolvimento Social, Habitação, Saúde, Educação), impulsionar a economia da cidade e retomar a credibilidade da administração municipal. Duas das propostas têm destaque estratégico.

 

Benefícios à população

 

Dentre os projetos apresentados aos vereadores, está um que prevê o remanejamento de recursos da Prefeitura de Uberlândia, no valor de R$ 300 mil, à Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer (Futel). A transferência possibilitará que sejam reformados os ginásios do UTC (troca de piso, pintura externa e interna, cobertura, dentre outros), como parte do esforço do município para revitalizar a unidade e torná-la um centro de treinamento e lazer em atendimento à população.

 

Outro projeto pretende fazer alterações na lei de uso e ocupação do solo (525 de 2011) do Município para permitir que o Poder Público possa, sempre que necessário, instalar equipamentos públicos relacionados à saúde, educação e assistência social em localidades da cidade com restrições de zoneamento. Essas concessões ocorreriam, pela proposta, sempre após análise, processo e autorização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

 

Fonte: Departamento de Comunicação CMU

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