O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Alexandre Nogueira (PSD), e os integrantes da bancada da situação se reuniu com o prefeito Odelmo Leão nesta quinta-feira (05) para conhecer os novos projetos de Lei de autoria do Executivo que serão enviados para apreciação e votação durante as sessões ordinárias deste mês de julho. Ao todo são oito projetos e os vereadores aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas quanto aos objetivos e finalidade das proposições. Na oportunidade, também foi apresentada a situação da dívida do Governo de Minas junto a Prefeitura de Uberlândia, que já passa de R$ 135 milhões, conforme levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
A apuração da AMM revela que a administração estadual deixou de realizar os repasses obrigatórios não só de tributos como ICMS e IPVA, mas como também não pagou verbas de direito como do transporte escolar e do piso mineiro de assistência social (confira detalhes abaixo). A dívida mais significativa acumulada dos últimos anos, entretanto, é referente aos repasses para a Saúde, que somam cerca de R$ 91 milhões do total.
Projetos de lei
Dentre os projetos de lei apresentados, destaca-se um que autoriza nova filiação do Município à AMM. A medida é importante para permitir que a prefeitura possa, diante da grave situação financeira, ter acesso, de forma ágil, a informações relevantes e reais sobre as transferências realizadas pelo Estado a cidade. Fora isso, para também poder contar com assessoria especializada em diversas áreas: jurídica, contábil, econômica, captação, dentre outras.
Outro projeto que será enviado trata da abertura de crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 3,2 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos foram garantidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) em novembro de 2017 e serão utilizados na compra de equipamentos e materiais para o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro e outras unidades da rede municipal. Dentre os equipamentos, por exemplo, está prevista a compra de novos raio-x digitais para Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
Confira o valor estratificado da dívida do Governo de Minas com Uberlândia:
- Saúde: R$ 91.780.564,73
- IPVA para Educação (Fundeb) 2018: R$ 3.665.221,30
- ICMS para Educação (Fundeb) 2018: R$ 25.415.074,91
- Piso da assistência social: R$ 1.018.551,60
- Transporte escolar (2018): R$ 99.381,75
- ICMS (juros e correções atrasos 2017): R$ 9.368.848,44
- ICMS (diferença do repasse 05/06/18): R$ 3.771.049,93
Total: R$ 135.118.692,66
Fonte: Departamento de Comunicação CMU com informações da AMM / SECOM
