O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Alexandre Nogueira (PSD), e os integrantes da bancada da situação se reuniu com o prefeito Odelmo Leão nesta terça-feira (04) para conhecer os novos projetos de Lei de autoria do Executivo que serão enviados para apreciação e votação durante as sessões ordinárias deste mês de setembro. Ao todo são seis projetos e os vereadores aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas quanto aos objetivos e finalidade das proposições. O encontro aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal.
Na ocasião, o prefeito também informou os valores atualizados da dívida do Governo de Minas para com o Município. Segundo levantamento da Associação Mineiro dos Municípios (AMM), encaminhado à prefeitura no fim de agosto, os repasses atrasados já somam quase R$ 156 milhões. São recursos relativos ao ICMS, IPVA, Fundeb, piso mineiro de assistência social, Saúde, dentre outros, que vêm sendo retidos irregularmente pelo estado desde o ano passado.
Projetos de lei
Dentre os projetos de lei apresentados, destaca-se o que permitirá que a Polícia Federal (PF) em Uberlândia possa finalmente concluir e entregar a sede da Unidade Técnico-Científica (Utec) do órgão policial no bairro Pampulha. Isso por meio do repasse de R$ 400 mil que serão doados em conjunto pela Administração Municipal e pela Câmara Municipal. A ação reforça o compromisso do Município em fortalecer a segurança pública, uma vez que a PF local poderá começar a realizar, devidamente, a consecução de estudos técnicos complexos durantes as investigações.
Outro projeto importante marca mais um passo do Programa Municipal de Desenvolvimento de Novos Negócios Rurais (Novo Agro), lançado em novembro do ano passado pelo prefeito Odelmo Leão. Na prática, a proposta regulamenta de forma definitiva todos os pontos e conceitos do projeto pioneiro, que já está em andamento. Amparado por cinco pilares (agricultura de pequeno porte, agroecologia, piscicultura, turismo rural e resgate da gastronomia de identidade local), o Novo Agro já beneficiou mais de dois mil produtores rurais destes setores por meio de uma série de atividades de apoio e incentivos até o momento.
Entre as outras proposições que serão encaminhadas, está à lei que autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de uma caminhonete e materiais de consumo que serão destinados ao 5º Batalhão de Bombeiros Militar. Isso por meio do repasse de R$ 176 mil que serão doados em conjunto pela Administração Municipal e pela Câmara Municipal.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU
