Durante a reunião realizada hoje, quinta-feira, 13 de julho, foi lido o Projeto de Lei Ordinária - 01846/2023 - np – Projeto de Lei Nº. 1199/23 – de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Uberlândia (LOA) para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Além da proposta, foram lidas também todas as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, assim como as empresas públicas e autarquias.
A votação do projeto deve ser realizada na próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a décima (última) reunião do sétimo período da terceira sessão ordinária, que será realizada amanhã, sexta-feira, dia 14 de julho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
O projeto de lei deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
