O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi apresentado na tarde desta quinta-feira (26) durante audiência pública no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo. Conforme o documento, a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 3,316 bilhões.
O Município prevê investir 25,25% dos recursos constitucionais em Saúde e 28,54% em Educação, ficando acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, 15% e 25%.
Conduzida pela Secretaria de Finanças, a reunião foi aberta a toda comunidade e teve como princípio dar transparência e garantir o exercício da cidadania, procedimentos que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades.
O projeto da LOA 2020 será enviado para a Câmara Municipal de Uberlândia até próxima segunda-feira (30), para começar a ser apreciado a partir da terça-feira, dia 1º, quando serão iniciadas as Sessões Legislativas Ordinárias do mês de outubro de 2019.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta e Câmara Municipal:
Administração Direta
Administração: R$ 171.586.000
Agropecuária, Abastecimento e Distritos: R$ 37.542.000
Cultura: R$ 21.565.000
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 4.589.000
Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação: R$ 100.463.000
Educação: R$ 716.813.000
Finanças: R$ 123.177.000
Gestão Estratégica: R$ 1.191.000
Governo: R$ 33.951.000
Meio Ambiente: R$ 135.569.000
Obras: R$ 201.701.000
Planejamento Urbano: R$ 12.796.000
Prevenção Às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil: R$ 27.947.000
Procuradoria: R$ 40.625.000
Saúde: R$ 743.872.000
Trânsito e Transportes: R$ 127.129.000
Administração Indireta
DMAE: R$ 425.400.000
EMAM: R$ 3.200.000
FERUB: R$ 1.423.000
FUTEL: R$ 40.725.000
IPREMU: R$ 289.341.000
Câmara Municipal: R$ 56.148.000
Fonte: Departamento de Comunicação CMU
