Primeira discussão e votação
1) Projeto de Lei Ordinária - 01740/2020 - np – Projeto de Lei 1519/2020, de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o ano de 2021. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O Projeto de Lei acima “estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o ano de 2021” no valor de R$ 3.301.523.000,00 (três bilhões, trezentos e um milhões, quinhentos e vinte e três mil reais).
O orçamento do Município de Uberlândia para 2021, considerando a distribuição das receitas por unidade gestora, apresenta a seguinte composição, expressa em reais (R$): ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 2.554.199.000,00 - Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE: 420.000.000,00 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU: 289.900.000,00 - Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL: 32.525.000,00 - Fundação Excelência Rural de Uberlândia – FERUB: 1.537.000,00 - Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM: 3.362.000,00.
Subtotal: R$ 728.214.000,00.
Reserva do RPPS: R$ 19.110.000,00
Reserva de Contingência: R$ 21.560.000,00
TOTAL: R$ 3.301.523.000,00.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade: 26 votos favoráveis.
A proposta de lei apresentava 19 emendas. Onze aprovadas para tramitação e oito reprovadas para tramitação. A emenda de Nº. 08 (Implantação de centro esportivo municipal e núcleo de competição esportiva - indica o Bairro Pacaembu) foi retirada pelo próprio autor, vereador Tunico (PL). A emenda de Nº. 01, de autoria da vereadora Dra. Jussara (PSL), foi rejeitada por 19 votos contrários. As emendas de Nº. 04 e Nº. 06, de autoria da vereadora Dra. Jussara (PSL), foram rejeitadas por 19 votos contrários.
As emendas de Nº. 09, Nº. 10 e Nº. 11, de autoria do vereador Delfino Rodrigues (PT) foram rejeitadas por 18 votos contrários. As emendas de Nº. 14 e Nº. 16, de autoria do vereador Paulo César (SD) foram rejeitadas por 18 votos contrários. As emendas de Nº. 17 e Nº. 18, de autoria do vereador Thiago Fernandes (PSL), foram rejeitadas por 16 votos contrários. Todas as emendas apreciadas e votadas receberam parecer favorável das comissões permanentes para tramitação.
O parecer contrário à tramitação das emendas de Nº. 02, Nº. 03, Nº. 05, Nº. 07, Nº. 12, Nº. 13, Nº. 15 e Nº. 19 foi mantido por 21 votos favoráveis, um voto contrário, duas abstenções e duas ausências.
POR FUNÇÃO DE GOVERNO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA:
Legislativa: R$ 67.869.000,00
Judiciária: R$ 24.685.230,00
Administração: R$ 390.338.014,00
Segurança Pública: R$ 29.847.000,00
Assistência Social: R$ 63.808.000,00
Previdência Social: R$ 270.790.000,00
Saúde: R$ 706.090.000,00
Trabalho: R$ 835.000,00
Educação: R$ 742.233.000,00
Cultura: R$ 9.584.000,00
Urbanismo: R$ 354.000.000,00
Habitação: R$ 21.550.000,00
Saneamento: R$ 425.300.000,00
Gestão Ambiental: R$ 16.190.000,00
Ciência e Tecnologia: R$ 910.000,00
Agricultura: R$ 24.131.064,00
Indústria: R$ 742.000,00
Comércio e Serviços: R$ 2.139.500,00
Desporto e Lazer: R$ 33.718.000,00
Encargos Especiais: R$ 76.093.192,00
Subtotal: R$ 3.260.853.000,00
Reserva do RPPS: R$ 19.110.000,00
Reserva de Contingência: R$ 21.560.000,00
Subtotal: R$ 40.670.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA: R$ 3.301.523.000,00
POR ÓRGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
Câmara Municipal de Uberlândia: R$ 67.869.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação: R$ 40.065.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos: R$ 141.878.000,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 42.748.000,00
Secretaria Municipal de Administração: R$ 172.210.000,00
Secretaria Municipal de Finanças: R$ 121.188.500,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 742.233.000,00
Secretaria Municipal de Cultura: R$ 23.702.000,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 706.090.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação: R$ 86.564.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 6.802.500,00
Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos: R$ 39.987.000,00
Secretaria Municipal de Obras: R$ 182.836.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes: R$ 115.299.000,00
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica: R$ 1.250.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$ 12.070.000,00
Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil: R$ 29.847.000,00
Subtotal: R$2.532.639.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
Subtotal: R$ 728.214.000,00
Reserva do RPPS: R$ 19.110.000,00
Reserva de Contingência: R$ 21.560.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA: R$ 3.301.523.000,00
Em tempo: a próxima reunião ordinária remota, a quarta sessão do décimo-primeiro período da quarta sessão ordinária, será realizada amanhã, sexta-feira, 04 de dezembro, em horário regimental, no Plenário Homero Santos, da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
