O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Uberlândia para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 4.480.454.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta milhões e quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), entra na ordem do dia para discussão e votação em plenário no início das sessões do mês de novembro, que terão início no dia 03, quinta-feira, logo após o feriado de Finados.
O projeto, já recebeu pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tributos, esta última aguarda até o dia 28 de outubro, uma sexta-feira, as emendas (apenas à LOA e não as Emendas Impositivas) dos senhores e senhoras vereadores, para relatório de recebimento e encaminhamento à Comissão de Legislação, e aí sim, ir para o plenário, o que deve acontecer já na segunda semana de novembro e precisa ser aprovado em duas discussões para em seguida ser encaminhado ao Executivo para a devida sanção do Prefeito Municipal.
A receita total de Uberlândia para 2023 será proveniente da arrecadação de tributos municipais; transferências previstas federais como o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundeb; rendas e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação.
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA 2023
Secretaria de Saúde - R$ 1.078.425.000,00
Secretaria de Educação - R$ 900.835.000,00
Secretaria de Obras - R$ 306.663.000,00
Secretaria de Finanças - R$ 220.357.385,00
Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos - R$ 197.933.320,00
Secretaria de Administração - R$ 195.021.000,00
Secretaria de Trânsito e Transportes - R$ 127.370.667,00
Secretaria de Des. Social, Trabalho e Habitação - R$ 92.516.000,00
Câmara Municipal - R$ 77.461.000,00
Secretaria de Governo e Comunicação - R$ 64.000.000,00
Procuradoria Geral do Município - R$ 58.800.000,00
Secretaria de Agronegócio, Economia e Inovação - R$ 37.294.628,00
Secretaria de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil - R$ 32.428.000,00
Secretaria de Cultura e Turismo - R$ 32.562.000,00
Secretaria de Planejamento Urbano - R$ 14.180.000,00
Secretaria de Gestão Estratégica - R$ 1.900.000,00
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA 2023
DMAE - R$ 440.000.000,00
IPREMU - R$ 493.481.000,00
FUTEL - R$ 41.555.000,00
EMAM - R$ 3.640.000,00
FERUB - R$ 2.131.000,00
Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico - R$ 1.900.000,00
Reserva do Regime Próprio de Previdência Social - R$ 108.291.000,00
Reserva de contingência - R$ 60.000.000,00
Total de despesas - R$ 4.480.454.000,00
Fonte: Assessoria Técnica Legislativa / Diretoria de Comunicação
Câmara Municipal de Uberlândia
