Discussão única
01.Moção de Repúdio N°. 23/2025 – de autoria de vários vereadores (12), pela edição e publicação da Resolução Nº. 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. De acordo com os vereadores, a resolução incentiva e facilita a realização de aborto em crianças e adolescentes, vítimas de estupro, até os 09 (nove) meses de gestação. A moção deve ser aprovada por votação nominal. Maioria qualificada (2/3).
A moção de repúdio foi rejeitada por onze votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Quatro abstenções.
Total: 19 votos
Sete ausências.
Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 23/2025 – de autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho, que institui, no âmbito do Município de Uberlândia, o Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto de lei, fica instituído no Calendário Municipal de Uberlândia o Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC), o qual deve ser comemorado, anualmente, no dia 09 de julho.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 24/2025 – de autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho, que institui, no âmbito do Município de Uberlândia, o Dia do Advogado. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, fica denominada a data de 11 de agosto como o Dia do Advogado. O autor do projeto explica que essa data ficou conhecida como o “Dia da Pendura” porque estudantes de direito e advogados passavam pelos bares e restaurantes, pendurando as contas no final.
“As despesas sempre ficavam por conta dos proprietários dos bares e restaurantes. A brincadeira foi por eles instituída, ainda no início do século XX, para comemorar a criação das faculdades de Direito”, conta o vereador Antônio Augusto Queijinho.
O projeto foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a oitava reunião plenária do segundo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 19 de março, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz - Jornalista)
