O papel do vereador. Esse foi o tema principal da aula ministrada na manhã de hoje, sexta-feira, dia 29 de julho, aos servidores legislativos. Responsável pela apresentação, a diretora da Escola do Legislativo, Samantha Oliveira, iniciou o evento ao expor a separação dos três poderes para mais de uma dezena de presentes. Legislativo (elabora), Judiciário (aplica) e Executivo (administra), assim ela definiu cada um logo no início do encontro.
A divisão em três esferas (federal, estadual e municipal), sendo a quarta complemento, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde deputados distritais correspondem aos vereadores de todo o país, foi o próximo assunto abordado pela diretora ao detalhar um pouco mais o dia a dia do Poder Legislativo. A origem da palavra vereador, abrir caminho para que direitos fundamentais sejam executados, abriu de fato o tema proposto para a reunião.
Representantes do povo, cujas funções e competências, podem ser típicas ou atípicas, assim são os vereadores. Fiscalizar o prefeito e secretários, a administração da cidade, legislar ao propor projetos de lei, além de atuar em plenário, elencam as atribuições daqueles que devem ouvir a população e levantar argumentos para convencer os seus pares sobre o que é melhor para a cidade. “Assim, através das leis, organizamos a sociedade”, reitera a diretora.
Por fim, ela lembra que o poder do vereador é limitado, que decisões só podem ser tomadas pela maioria (simples – absoluta – qualificada) dos votos, que podem ser simbólicos ou nominais. Tão limitado que é preciso questionar o que posso esperar de um vereador e o que não posso esperar de um vereador. Perguntas simples, mas que fazem toda a diferença quando o objetivo básico de um encontro como esse é fazer a todos entender que o lugar do vereador nunca foi a prefeitura municipal.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
