A Prefeitura de Uberlândia enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (9), projeto de lei que aperfeiçoa a legislação para implementação e instalação da tecnologia 5G. A proposta, na prática, regulamenta a instalação no município de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A matéria, conforme justificativa anexado ao projeto, define alguns critérios que facilitam e dão mais segurança aos usuários e empresas na instalação dos equipamentos. As alterações excluem a exigência de licença de obra e de seu respectivo alvará a construção da ETR e as respectivas infraestruturas. E flexibilizam o uso do zoneamento, permitindo a permanência ou a instalação destes equipamentos públicos.
Uberlândia foi a primeira cidade do Brasil, junto a Uberaba e Franca, no interior do estado de São Paulo, a iniciar as operações do 5G. O anúncio do lançamento da tecnologia em Uberlândia foi feito no dia 15 de dezembro de 2021, em evento realizado na Prefeitura, com a participação do prefeito e representantes da Algar Telecom.
Texto: Jornalista Ademir Reis
RP MG04854 JP - Dir. Comunicação
Câmara Municipal de Uberlândia
