Oito vereadores que integram a bancada da situação na Câmara Municipal de Uberlândia, estiveram na tarde desta segunda-feira (13) no gabinete do prefeito Odelmo Leão participando de reunião quando o Chefe do Executivo anunciou o envio nesta terça-feira (14) de um projeto de lei à Câmara para reduzir a multa por atraso no pagamento da taxa de lixo de 20%, hoje está sob a responsabilidade do Dmae, para 2% a partir da aprovação da proposta.
“Essa taxa sempre foi cobrada junto ao IPTU e, agora, é cobrada junto à conta de água emitida pelo Dmae. A multa é regida por lei da década de 80 (Lei Ordinária nº 4016/1983), que imputa àquele que não pagou uma multa de 20% no primeiro mês e de 30% no segundo mês. O nosso entendimento é que isso não é razoável, sobretudo, devido ao momento que o país atravessa. Queremos fazer justiça social”, explicou o prefeito Odelmo Leão aos vereadores Doca Mastroiano, Ricardo Santos, Vilmar Resende, Hélio Ferraz – Baiano, Pastor Átila Carvalho, Isac Cruz, Antônio Carrijo e Rodi Borges.
Gratificação
Durante a reunião, vereadores tomaram conhecimento que o prefeito Odelmo Leão também enviará à Câmara nesta terça-feira (14), projeto de lei que visa manter os 20% de gratificação destinada aos profissionais do AEE (Atendimento Educacional Especializado). A bonificação será mantida até que haja provimento dos cargos por meio do concurso que está sendo elaborado pela Prefeitura Municipal.
Fonte: Diretoria de Comunicação Social/CMU
