Discussão única
1 - Projeto de Lei Ordinária - 00225/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 133/21 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que revoga a Lei Nº. 13.482 de 23 de março de 2021 e dá outras providências. O projeto apresenta substitutivo às folhas 03. A proposta deve ser aprovada por votação simbólica. Maioria simples.
O propósito do projeto de lei visa corrigir a indicação de logradouro público que deveria ser alterado, uma via curta que seria denominada de Rua Francisco Vinagre. Porém, como a referida rua é caracterizada como a descontinuidade da Rua Galiano Torrano, essa permanece sem alteração.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
2 - Projeto de Lei Ordinária - 00217/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 127/21 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho - que denomina de Rua Maria Aparecida da Rocha Sardella o logradouro público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Parecer contrário
1 - Projeto de Lei Ordinária - 00053/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 028/21 – de autoria do vereador Murilo Ferreira – outros - que estabelece multa para proprietários ou possuidores de imóveis urbanos e rurais no Município de Uberlândia que cederem suas propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante o período de vigência do Decreto Municipal Nº. 18.817/2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (Sars-cov-2). O parecer deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
O parecer contrário foi rejeitado por 17 votos contrários. Quatro votos favoráveis. Uma abstenção. Três ausências. O projeto será encaminhado a partir de agora para a Comissão Permanente de Política Urbana, Habitação e Urbanismo.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual ou remota, a quinta reunião do quarto período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 07 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
