A Escola do Legislativo da Câmara de Uberlândia, promoveu, na tarde desta quarta-feira (08), o terceiro encontro com os alunos do Parlamento Jovem Minas para apresentar o conteúdo relativo ao Subtema 1 do programa, que é “Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência”. O assunto foi trazido em forma de oficina teórica, na qual o psicólogo Aleph Lobo, e o doutorando pela Unesp, Mestre e graduado em Direito e servidor da Casa, Ms. Gabriel de Sousa, palestraram nesta tarde.
O encontro foi aberto pela diretora da Escola, Rita Virgínia, que, em fala, reconheceu o desejo dos jovens participantes em compreender e participar do PJ e de fazer a diferença, acompanhando a política de perto. Pelo programa, como ela abordou, os jovens podem se unir uns aos outros, expor ideias e ter um espaço de voz “para fazer algo que vale a pena”.
Na abordagem, o psicólogo Aleph Lobo tratou do preconceito com algo histórico, sem caminhos para solução e a necessidade de agir diante dele. Ele explicou também que esse “juízo de valor negativo” tem origem na diversidade dos povos e costumes e na falta de conhecimento do indivíduo e da cultura que o cerca. Para lidar com o preconceito, ele disse ser necessário que as novas gerações saibam como lidar com a diferença e com as novas culturas.
Ele inseriu a questão da tecnologia nas explicações, para que os jovens procurem informações de confiança a fim de se ter um “bom senso” acerca das impressões sobre os outros. “A melhor forma de trabalhar o preconceito é a educação, todo comportamento é aprendido”, defendeu. “Se você aprende que certa pessoa ou forma de ser é um problema da sociedade, vai ter tabus, falas repetidas que viram um problema na sociedade”, explicou o psicólogo.
Dentro do aspecto do capacitismo, Aleph Lobo classificou-o como estrutural, assim como o racismo. Para enfrentar a inclusão, Lobo disse ser necessário combater o tabu e “os assuntos que a sociedade tem medo de debater por não saber dialogar ou por tratar de um assunto que não compensa”. Para isso, disse ser necessário debater a inclusão e “conhecer o outro lado”, abrindo contato com os diversos grupos. “Para combater o capacitismo, é necessário conhecer como é a vida das pessoas (e suas demandas)”, acrescentou.
Outro ponto importante, segundo pontou Lobo, é saber até onde entrar na vida do indivíduo. “Quem ajuda uma pessoa só por ser deficiente, não é um capacitismo?”, questionou o psicólogo, afirmando que pessoas com deficiência e transtornos também querem fazer as coisas por si só.
Para lidar com o capacitismo nos mais diferentes tipos de transtornos, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a esquizofrenia, a depressão, Aleph Lobo disse ser necessário entender as características do transtorno em cada indivíduo para, então, se entender a demanda de atuação.
Aspecto histórico e enfretamentos do Estado diante da questão da deficiência e a insistência ao capacitismo
O doutorando e servidor, Ms. Gabriel de Sousa, abordou a questão da inclusão das pessoas com deficiência e transtornos como uma resposta ao capacitismo dentro do aspecto histórico/jurídico que permeou o tema nas eras da Idade Antiga, Média e Contemporânea e os enquadramentos que a inclusão teve nesses períodos.
Na Idade Antiga, Sousa explicou que as pessoas com deficiência eram vistas com “descartáveis”, na forma de abandono; a Idade Média, como um “castigo divino” ou possessão e, ainda na visão religiosa, eram tidas como objetos de assistência e “nunca sujeitas de direito”; e, na Era Moderna, dá-se início à racionalidade científica em que o corpo passa a ser estudado, mas, mesmo assim, a deficiência ainda é vista como desvio e anormalidade.
Nessa Idade Moderna, o mestre Gabriel de Sousa enfatizou que nasceu a ideia de deficiente como problema individual, quando então “a deficiência deixa de ser tratado como pecado e passa a ser doença”. Já no Século XX, após a Segunda Guerra Mundial, passa-se a desenvolver a “obra social da deficiência”.
“Como questão social, trata a deficiência como uma questão existencial e não promove a pessoa deficiente na sociedade”, argumentou o servidor.
Essa realidade muda apenas em 2006, em temos muito recentes, segundo Gabriel Sousa, quando a ONU aprova a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, no Brasil, esse texto é aprovado em 2008, quando é inaugurado “um instrumento jurídico como modelo dos direitos humanos”. Desde então, como explicou Sousa, as pessoas com deficiência deixam de ser vistas como maldição ou como objeto de assistência social para serem tratadas no âmbito internacional dos direitos humanos, por meio da promoção de políticas públicas, obrigando o Estado e incluí-las na sociedade.
A transição fundamental do modelo da Convenção da ONU é “da caridade para o direito”, como abordou Sousa. “O problema não é o corpo, é a sociedade que não se adapta”. Contudo, como abordou o servidor, ainda persistem estigmas como atitudes paternalistas e invisibilidade institucional que fazem com que capacitismo continue operando.
No Brasil, o Ms. Gabriel Sousa apresentou um cenário particular desde a Era Imperial, quando as pessoas com deficiência ainda tinham educação segregada e ausência de direitos, apenas o Estado organizando a assistência para esse grupo de pessoas. Uma mudança ocorre na década de 70, com um movimento politico que culmina no Ano Internacional das Pessoas com Deficiência em 1981, promovido pela ONU. Foi um período em que entidades lutaram por “Participação Plena e Igualdade”, quando então se materializou alguns direitos na Constituição Federal de 1988. Essa iniciativa é marcada como entrada definitiva no campo dos direitos e em 2008, o Brasil consolida o modelo social de inclusão como direito humano.
O Brasil de hoje, como apresentou o Ms. Gabriel de Sousa, apresenta a Lei de Inclusão de 2015, com garantias de cotas e acessibilidade, mas ainda com lacunas para a inclusão que, como abordou, “é uma estrutura que hierarquiza vidas”. Além disso, abordou o conceito da interseccionalidade em que um indivíduo com certa característica acumula preconceito da sociedade sobre si por possuir “dois ou mais eixos da subordinação”. Um exemplo seria a pessoa com deficiência, de cor de pele negra e ainda com reduzida condição social.
“A interseccionalidade é "conceito, método e estratégia" para compreender as múltiplas opressões. Ela destaca a necessidade de "articular as dimensões da classe, do gênero e da raça" para explicar desigualdades, especialmente no contexto brasileiro”, uma frase de Carla Akotirene abordada pelo servidor.
Ainda segundo o Ms. Gabriel Sousa, a LBI falha em não cruzar a deficiência com sexto e raça e alertou sobre o problema: “A experiência de uma mulher negra com deficiência na periferia é qualitativamente diferente da de um homem branco com deficiência em centros urbanos”.
Ele finalizou afirmando que a inclusão é a resposta política para o capacitismo.
Durante e após a abordagem de cada palestrante, os alunos interagiram e debateram algumas dúvidas.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
