Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 27/2025 – de autoria da vereadora Liza Prado, que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposição tem por objetivo instituir diretrizes dos cuidados paliativos que compreenderão ações, objetivos e princípios que servirão de norte para a execução de políticas públicas na área da saúde.
“Em síntese, o modelo propõe assegurar o pleno acesso aos cuidados paliativos mediante a interconexão de diferentes serviços, profissionais, na busca pela melhoria das condições de vida do enfermo e seus familiares que necessitarem de tais cuidados”, explica a vereadora.
Ela ressalta que essas diretrizes, dispostas pelo governo federal, não prejudicam as disposições constantes deste projeto e suas ulteriores regulamentações.
Aprovado o projeto de lei, fica instituída a Política Municipal de Cuidados Paliativos que tem como foco a qualidade de vida e a atenção integral à saúde das pessoas com doenças sem possibilidade de cura.
Por fim, a vereadora lembra que para a consecução dos objetivos, princípios e diretrizes desta lei, o Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios ou parcerias com instituições públicas e/ou privadas com a adoção de ações que proporcionem uma melhor condição de vida e saúde aos pacientes e seus familiares.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a terceira reunião plenária ordinária do quarto período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 07 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
