Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Complementar - 01811/2023 - np – Projeto de Lei Complementar Nº. 081/23 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 716, de 18 de dezembro de 2020, que institui o Licenciamento Ambiental no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto tem por objetivo transferir ao secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a disposição mediante portaria sobre a classificação dos empreendimentos, conforme o grau do impacto ambiental, revogando o anexo II da Lei Complementar Nº. 716, de 18 de dezembro de 2020.
O projeto de lei foi aprovado por 18 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a oitava reunião do quinto período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 11 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
