Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária - 02121/2023 - np – Projeto de Lei Nº. 1353/23 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Comunidade Nova Criatura e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com o projeto de lei, a entidade acima pleiteia a concessão de direito real de uso de área pública para a construção e funcionamento de um centro de acolhimento, prevenção, recuperação, atenção e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas e/ou alcoólicas em situação de risco.
“... a entidade terá um prazo inicial de 03 (três) anos para a implantação de seu projeto, prorrogáveis por mais dois anos...”, calcula a proposta.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.
Um voto contrário.
Uma ausência.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a quinta reunião plenária do oitavo período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 12 de setembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
