Um grande avanço para a cidade. Um grande avanço para a Câmara Municipal de Uberlândia. Assim será a criação da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e Doença Rara. Haja vista a abrangência, importância, os desafios, as possibilidades e questões municipais que afetam as pessoas com deficiência e doença rara, a criação de uma comissão que trate a temática de forma pontual e específica vai beneficiar a população que merece e precisa ser tratada de forma específica por quem está preparado para esse fim.
O autor do Projeto de Resolução Nº. 090/21, vereador Raphael Leles (DEM), explica que o objetivo principal da proposta é, acima de tudo, incentivar o debate sobre o tema além da fiscalização, avaliação, acompanhamento e controle das ações e políticas públicas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. Ele acrescenta que assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e o pleno exercício da cidadania, também são questões que fazem parte dos objetivos da propositura. A proposta conta como coautores os vereadores, Amanda Gondim (PDT) e Murilo Ferreira (REDE).
“Neste sentido, a criação da Comissão da Pessoa com Deficiência e Doença Rara tem por objetivo assegurar direitos, promover programas, discussões, incentivar políticas públicas, principalmente no que se refere à inclusão, capacitação e acessibilidade. Combater a discriminação e a desigualdade social. Desta forma, estará a Câmara Municipal de Uberlândia modernizando a sua atuação em benefício das pessoas com deficiência e doenças raras em nossa cidade por meio de estudos, trabalhos, proposituras, acompanhamentos e ações pertinentes, centralizando todas as matérias referentes a esta pauta”, acrescenta.
O vereador diz ser preciso compatibilizar a atuação municipal com os atuais modelos implementados em esfera internacional, nacional e estadual. Ele destaca a importância da criação da comissão ao citar temas relacionados à saúde, educação, mobilidade, acessibilidade, humanização, ao esporte e à garantia dos direitos constitucionais e da promoção da pessoa humana, que devem ser amplamente discutidos por todos. Assim como todas as outras comissões permanentes, a futura deverá ter como foco o estudo, o debate, a propositura, as ações, os projetos e programas em consonância com a legislação federal, estadual e municipal.
“Trabalharemos em parceria com os setores públicos e privados a fim de valorizar e fortalecer as entidades e associações que têm como objetivo a garantia dos direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e doença rara. O projeto de resolução está pronto, protocolado, para ser apreciado e votado em plenário. Primeiro deverá passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação para julgamento de mérito e receber o parecer para tramitar normalmente até a sua aprovação. Assim, a comissão pode ser implementada e funcionar da melhor forma possível, principalmente com muito diálogo e respeito a todos”, esclarece.
O vereador espera muita participação e transparência de forma que possam ser estabelecidas políticas públicas voltadas para esse público-alvo, bem como representatividade. Ele acredita que desenvolver um trabalho junto ao setor público e privado com vistas à capacitação, formação profissional, inserção no mercado de trabalho, garantia do acolhimento, do atendimento, do acompanhamento dos pacientes deficientes e suas famílias possa fazer com que todos, independente de função, condição e nível de responsabilidade sobre o assunto, possam dar as mãos e avançar na mesma direção.
“Toda ideia e sugestão, não somente para composição, mas também para atuação da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e Doença Rara, serão muito bem vindas. Não somente os vereadores e vereadoras poderão opinar e participar, mas também todo o corpo técnico da Câmara Municipal de Uberlândia. A população em geral com as suas famílias será o principal foco do trabalho de atuação dessa comissão que como disse atuará como forma de incentivar o debate sobre o tema, a fiscalização, a avaliação, o acompanhamento e o controle das ações e políticas públicas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência”, finaliza.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
