Discussão única
01.Projeto de Decreto Legislativo - 01484/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 176/22 – de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Outros, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Uberlândia, referentes ao Exercício de 2018 na forma que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Dois terços.
O projeto de decreto legislativo tem por objetivo aprovar as contas da Prefeitura Municipal de Uberlândia, referentes ao Exercício de 2018.
Por ordem do presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi encaminhado parecer prévio, referente ao Processo Nº. 1070407, emitido sobre as contas do Município de Uberlândia.
Em análise sob o aspecto formal foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas com base no Artigo 45, Inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº. 102/2008.
O projeto de lei foi aprovado por 26 votos favoráveis.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, totalmente presencial, a segunda reunião do décimo primeiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 02 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
