Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Ordinária - 00006/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 006/21, de autoria da vereadora Gilvan Masferrer, que modifica a Lei Nº. 10.715/11 que institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
A proposta tem por objetivo banir a utilização de canudinhos de plástico convencionais, não recicláveis, considerados os maiores poluidores do meio ambiente. De acordo com o projeto, banir o uso dos canudinhos de plástico é um importante passo para a diminuição da poluição dos mares e a promoção da proteção de todo o ecossistema marinho.
“Canudinhos podem ser realmente necessários quando, por exemplo, do seu uso no ambiente hospitalar. Ao priorizar a utilização de canudinhos recicláveis (papel), optamos por uma medida válida para evitar o uso de canudinhos descartáveis (plástico), produzidos a partir do polipropileno ou do poliestireno, que levam ate 400 anos para que se decomponham totalmente”, conclui a vereadora.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis. Um voto contrário. Cinco ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual, remota ou on-line, a oitava reunião do quarto período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 11 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
