Primeira e segunda votação
01.Projeto de Lei Complementar N°. 81/2026 – de autoria do prefeito municipal, que altera as leis complementares Nº. 811 e Nº. 812, ambas de 09 de janeiro de 2026, e suas alterações e revoga o Anexo V da Lei Complementar Nº. 800, de 20 de agosto de 2025, e suas alterações. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aproado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo promover o adequado ordenamento territorial, ou seja, ajustar e aperfeiçoar as leis complementares acima a partir de demandas identificadas durante a aplicação prática da legislação, buscando maior clareza das normas, segurança jurídica e melhoria dos procedimentos administrativos.
O autor da proposta garante que a matéria está em conformidade com a legislação federal e o Plano Diretor, inserida no ambiente de competência do Município de Uberlândia para legislar sobre assuntos de interesse local e promover o adequado ordenamento territorial.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por 19 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Uma abstenção.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 19 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Uma abstenção.
Duas ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quinta reunião plenária do sexto período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 07 de julho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
