Pedido de vista
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1538/2024, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.333.560,87 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos) e a transferência de recursos no mesmo valor à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com o projeto de lei, esses recursos serão transferidos à Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais (Ajuda), sendo R$ 2.100.000,00 a título de repasse já efetivado do Tesouro Estadual. A contrapartida da prefeitura é de R$ 233.560,87.
Esses mesmos recursos deverão ser utilizados na execução do mutirão de castração e vacinação de cães e gatos no Município de Uberlândia.
O projeto de lei foi retirado por pedido de vista (24 horas).
Autora: vereadora Gilvan Masferrer (Democracia Cristã - DC).
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária do segundo período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 14 de março, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)