Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 247/2025 – de autoria do vereador Edinho Combate ao Câncer, que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Nº. 13.080, de 11 de abril de 2019, para reduzir o número mínimo de doações de sangue necessárias para caracterizar o doador regular de sangue. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei tem como objetivo promover o incentivo à doação de sangue, flexibilizando os requisitos para a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Município de Uberlândia.
“Ao reduzir o número mínimo de doações, de duas para uma, pretendemos estimular mais pessoas a se tornarem doadores regulares, contribuindo para o aumento do estoque de sangue disponível no município e garantindo a eficiência do sistema de saúde local”, explica o vereador.
Ele lembra que deve ser considerado doador regular de sangue aquele que realizar, no mínimo, uma doação por ano, atestada por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.
“Serão considerados também regulares os doadores de sangue que tenham realizado doação apenas uma vez no período de doze meses anteriores à data da publicação do edital, mediante apresentação de documento expedido pela entidade coletora de sangue”, finaliza.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a sexta reunião plenária ordinária do sexto período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 08 de julho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
