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Projetos aprovados e veto mantido durante a segunda reunião ordinária de maio

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Projetos aprovados e veto mantido durante a segunda reunião ordinária de maio
Foto: Aline Rezende

Discussão Única

 

Projeto de Decreto Legislativo - 01321/2020 - np – Projeto de Decreto Legislativo 364/20, de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que concede Título de Cidadão Honorário à Carina Pereira de Miranda e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

 

Apreciação de veto

 

Projeto de Lei Ordinária - 986/2015 – np – Projeto de Lei 1227/2015, de autoria do vereador afastado Helvico Queiroz – Vico, que acrescenta o Inciso IX e altera o caput do Artigo 1º da Lei Nº. 7.742, de 28 de dezembro de 2000, que "consolida dispositivos da legislação municipal sobre tabagismo e dá outras providências". O veto foi mantido por 25 votos favoráveis. Uma ausência. O presente projeto tem por objetivo proibir o tabagismo em locais abertos específicos e em recintos fechados, sobretudo onde houver trânsito ou permanência de pessoas e em especial no zoológico municipal, parques públicos e demais áreas públicas destinadas ao lazer, ao esporte, à área e à cultura. Locais de aglomeração de pessoas onde nem todos fumam.

 

Pedido de vista

 

Projeto de Lei Ordinária - 00760/2019 - np – Projeto de Lei 979/2019, de autoria do vereador Paulo César (PC), que acrescenta dispositivos na Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 07. A proposta proíbe que cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural da espécie, bem como a sua proteção contra parasitas e agressões do meio ambiente, em especial a prática de mutilações para fins estéticos, cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sejam proibidas. “Este projeto é de grande relevância considerando que as intervenções cirúrgicas ditas mutilantes têm sido realizadas de forma indiscriminada em todo o país e que muitos procedimentos são danosos e desnecessários, o que fere o bem-estar dos animais. Buscamos reprimir com veemência a prática de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados, uma vez que a sociedade repele frontalmente tal prática”, diz a justificativa. Retirado por pedido de vista, 48 horas, pelo vereador Charles Charlão (PP).

 

Projeto de Lei Ordinária - 00080/2018 - np – Projeto de Lei 607/2018, de autoria dos vereadores Paulo César (PC), Professor Edilson e Amado Júnior, que institui a meia entrada para professores em eventos de natureza educacional, científica, artística e cultural exibidos no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto diz que todos os professores da educação infantil, do ensino fundamental, médio e superior das instituições de ensino públicas e privadas do município deverão ter direito à meia entrada nos eventos científicos, culturais, artísticos, educacionais, inclusive nas sessões de teatro e cinema exibidas em Uberlândia. Retirado por pedido de vista, 48 horas, pela vereadora Mineia do Glória (PP) .

 

Em tempo: a próxima reunião ordinária do quarto período da quarta sessão, a terceira reunião do mês, será realizada segunda-feira, 11 de maio, em horário regimental, de forma virtual, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

 

 

Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
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