Projeto de lei 884/22 que altera dispositivos na lei 10.715, que "institui o código municipal de saúde" – Autoria ver. Amanda Gondim (PDT) - aprovado por 16 votos favoráveis, 03 votos contrários e 07 ausências.
Projeto de lei ordinária 985/22 que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Uberlândia e dá outras providências.
Autor: Ver. Ronaldo Tannús (DC) e outros
Aprovado.
Projeto de lei 1067/23 que altera a lei nº 11.393, de 28 de maio de 2013 e suas alterações, que "institui o auxílio alimentação para os servidores públicos da administração municipal direta e indireta e dá outras providências". Do prefeito municipal Odelmo Leão (passando de 200 para 500 reais).
Aprovado.
Projeto de lei 1068/23 que concede, a partir de 1º de março de 2023, reajuste de 10% (dez por cento) aos servidores e empregados públicos da administração direta e do Dmae, Aresan Uberlândia, Ipremu, Futel, Ferub e Emam, e dá outras providências. Do prefeito municipal Odelmo Leão.
Aprovado por maioria simples simbólica (por todos os presentes sem manifestações contrárias).
Projeto de lei 1069/23 que altera a lei nº 11.616, de 13 de dezembro de 2013 e suas alterações, que "institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Uberlândia de 300 para 500 reais. - De autoria da Mesa Diretora.
Aprovado por maioria simples simbólica (por todos os presentes sem manifestações contrárias).
Projeto de lei ordinária 1070/23 que concede, a partir de 1º de março de 2023, reajuste de 10% (dez por cento) aos servidores da Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Da Mesa Diretora.
Aprovado por maioria simples simbólica (por todos os presentes sem manifestações contrárias).
Projeto de lei ordinária 1071/23 que dispõe sobre a atualização monetária do valor do subsídio devido aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. Autoria de vários vereadores.
Aprovado por maioria simples simbólica (por todos os presentes sem manifestações contrárias).
Projeto de lei 1072/23 que fixa os subsídios dos vereadores de Uberlândia para a legislatura 2025/2028, conforme determina a Constituição Federal – autoria de vários vereadores.
Aprovado por maioria simples simbólica (por todos os presentes sem manifestações contrárias).
Projeto de lei que institui e delimita a área de diretrizes especiais Ibiporan e altera a lei complementar nº 525, de 14 de abril de 2011 e suas alterações, que "dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do município de Uberlândia e revoga a lei complementar nº 245, de 30 de novembro de 2000 e suas alterações posteriores". Do prefeito municipal Odelmo Leão
2ª discussão - votação nominal maioria absoluta aprovado por 25 votos favoráveis e 01 ausência.
Projeto de lei ordinária 1059/23 que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da secretaria municipal de Saúde no valor de R$ 1.314.324,00 (um milhão trezentos e quatorze mil trezentos e vinte e quatro reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Do prefeito municipal Odelmo Leão.
2ª discussão - votação nominal - maioria absoluta.
Aprovado por 23 votos favoráveis e 03 ausências.
Projeto de lei 1060/23 que altera a lei nº 13.870, de 19 de outubro de 2022, que "cria a escola municipal Doutor Afrânio Marciliano de Freitas Azevedo, de tempo integral, altera o anexo i da lei nº 12.619, de 17 de janeiro de 2017 e suas alterações, e dá outras providências". Do prefeito municipal Odelmo Leão.
2ª discussão - votação simbólica - maioria simples.
Aprovado por 24 votos favoráveis e 02 ausências.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Uberlândia retornam em 1º de março, quarta-feira, no horário regimental (09h).
Fonte: Departamento de Comunicação
