Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 693/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto tem por objetivo destinar os recursos acima às seguintes emendas impositivas:
(1) Emenda Nº. 167/2024 é referente à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Bairro Taiaman (Assotaiaman), cujo objetivo é a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela associação, garantindo dignidade, segurança no trabalho dos catadores, eficiência e geração de renda;
(2) Emenda Nº. 563/2023 é referente à Associação de Recicladores e Catadores Autônomos (Arca), cujo objetivo é a aquisição de um caminhão com carroceria para o transporte de materiais recicláveis e reciclados. A finalidade desse veículo é aprimorar as condições de trabalho e a melhoria da renda dos catadores de materiais recicláveis.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
O projeto de lei foi aprovado, em segunda votação, por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 694/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade no valor de R$ 492.188,50 e a transferência de recursos no mesmo valor às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Parte do valor do crédito adicional, R$392.188,50 (trezentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), será destinado a execução do Programa Permanente de Castração Animal.
A parcela remanescente do crédito, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), também será destinada à proteção e bem estar animal. Esses recursos serão aplicados prioritariamente na aquisição de insumos essenciais como ração, vacinas e medicamentos, bem como na melhoria da infraestrutura do acolhimento de cães e gatos resgatados pela entidade beneficiada.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado, em segunda votação, por 25 votos favoráveis.
Uma ausência.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 695/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Integrada no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a transferência de recursos no mesmo valor à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Esses recursos deverão ser destinados à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). De acordo com a proposta, a transferência tem por objetivo subsidiar o aprimoramento das atividades administrativas e operacionais da corporação, visando à elevação dos níveis de eficiência e eficácia na prestação dos serviços de policiamento ostensivo e na manutenção da ordem pública.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
O projeto de lei foi aprovado, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária ordinária do nono período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 13 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
