Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 291/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no valor de R$ 1.011.105,48 (um milhão, onze mil, cento e cinco reais e quarenta e oito centavos). O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Esses recursos serão destinados à realização do Festival Lundu de Arte Afro Brasileira e o Encontro Afromineiridades, os quais contarão com atividades populares tradicionais voltadas para as áreas do Congado, da Capoeira, das Escolas de Samba e Blocos no Município de Uberlândia.
O projeto de lei foi aprovado por 19 votos favoráveis.
Sete ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 292/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo – da Lei Nº. 13.676, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações – Plano Plurianual - PPA 2022-2025 - e o Anexo III – metas e prioridades para 2025 da Lei Nº. 14.221, de 01 de agosto de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agronegócio no valor de R$ 1.994.288,74 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Esses recursos serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos: um cavalo mecânico; uma pá carregadeira de rodas; quatro plainas agrícolas niveladoras de arrasto e um trator agrícola.
De acordo com o projeto de lei, os equipamentos adquiridos serão operados por servidores municipais devidamente capacitados e por terceiros contratados, empregados em ações e projetos da Secretaria Municipal de Agronegócio.
“Esses equipamentos serão utilizados, especialmente no suporte aos produtores rurais. A sua utilização será prioritária nos serviços prestados pelo Núcleo de Estradas Vicinais”, garante o autor.
Ele reitera que essa ação deve assegurar a conservação e a manutenção das vias rurais do município. E afirma que os bens adquiridos serão incorporados à frota municipal e armazenados no pátio de máquinas.
O projeto de lei foi aprovado por 18 votos favoráveis.
Oito ausências.
Parecer contrário
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 38/2025 – de autoria da vereadora Liza Prado, que altera a Lei Nº. 7915, de 28 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a implantação de placas de sinalização indicativa de rotas alternativas em casos de alagamentos e congestionamentos nas vias públicas de Uberlândia". O parecer contrário deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria qualificada (2/3).
De acordo com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não é vislumbrada a necessidade de disponibilizar no portal as rotas de alagamentos e congestionamentos nas vias públicas do município.
“Mesmo que ultrapassada essa questão, a alteração no portal geraria custos. O projeto peca pela ausência de estimativa do impacto orçamentário e de indicação expressa da fonte de recursos para o custeio das despesas que são inevitáveis à execução das ações que o mesmo pretende”, completa.
O parecer contrário foi mantido por dez votos favoráveis.
Oito votos contrários.
Total: 18 votos.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a sétima reunião plenária ordinária do terceiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 09 de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
