Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 965/2026 – de autoria do vereador Neemias Miquéias (Podemos), que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio”, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto de lei, a data deverá ser comemorada, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto.
“O Projeto “Quebrando o Silêncio” é uma iniciativa de reconhecida relevância social, desenvolvida em âmbito nacional e internacional, com foco na prevenção, conscientização e enfrentamento da violência doméstica e familiar, especialmente aquela praticada contra crianças, mulheres, adolescentes e idosos, públicos historicamente mais vulneráveis a esse tipo de violação de direitos”, explica o vereador.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 978/2026 – de autoria do vereador Neemias Miquéias (Podemos), que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal da Educação Adventista a ser realizado no dia 3 de outubro. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Para o vereador, o reconhecimento da data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia representa uma forma legítima de valorizar essa contribuição social e histórica.
“A inclusão do Dia Municipal da Educação Adventista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia possibilita maior visibilidade das suas ações educacionais, estimula o diálogo entre a sociedade civil e o poder público e reforça o compromisso do município com a valorização da educação como instrumento de transformação social”, acrescenta.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1000/2026 – de autoria do vereador Neemias Miquéias (Podemos), que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia do Pastor Deusiano a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, a data tem por finalidade reconhecer a relevância social, espiritual, comunitária e humanitária exercida pelos pastores da Igreja de Deus no Brasil no Município de Uberlândia, especialmente nas ações de acolhimento, orientações, assistência social e fortalecimento das famílias”, justifica.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1142/2026 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo (PP), que institui o Dia Municipal do Zootecnista e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto, a data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 13 de maio.
O vereador afirma que a aprovação da data representará o apoio e o reconhecimento de todos os zootecnistas que têm apresentado relevantes contribuições para o avanço social e econômico do país, através do fomento da pecuária e do desenvolvimento produtivo dos rebanhos, bem como através de alternativas de produção racional, de diferentes espécies animais, nas mais variadas condições.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
05.Projeto de Lei Ordinária N°. 1139/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com a proposição, a abertura de crédito especial é imprescindível para viabilizar a transferência desses recursos para a Associação de Catadores e Recicladores de Uberlândia (Acru), os quais visam assegurar a continuidade dos projetos desenvolvidos pela entidade e a expansão de iniciativas como o incentivo da reciclagem, da economia circular inclusiva, assim como o fortalecimento do trabalho da entidade.
“Esses recursos serão utilizados para a aquisição de mobiliário de escritório (mesas, cadeiras, entre outros), que servirá de apoio à realização dos cursos oferecidos pela instituição”, finaliza o autor do projeto de lei.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
06.Projeto de Lei Ordinária N°. 1145/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Segundo o projeto de lei, esses recursos serão assim divididos: Comunidade CASA - Jardim Ipanema - R$ 140.000,00; Comunidade CASA - Segismundo Pereira - R$ 250.000,00.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
07.Projeto de Lei Ordinária N°. 1146/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Segundo o projeto de lei, esses recursos serão enviados para o Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia - R$ 110.000,00.
O projeto de lei foi aprovado por 19 votos favoráveis.
Sete ausências.
08.Projeto de Lei Ordinária N°. 1147/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e a transferência de recursos no mesmo valor às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com a proposta, esses recursos serão assim divididos: Associação Antônio e Marcos Cavanis - R$ 200.000,00; Ceami - Reabilitação para a Vida - R$ 250.000,00; Centro de Excelência em Reabilitação e Trabalho Orientado de Uberlândia - R$ 100.000,00; Comunidade Casa - Jardim Ipanema - R$ 100.000,00; Instituto SOS Família - Unidade Santa Luzia - R$ 100.000,00.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária do quarto período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 14 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
