Discussão única
01. Projeto de Lei Ordinária - 00216/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 126/21 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho - que reconhece a entidade Adicer (Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado) como de utilidade pública municipal e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, fica reconhecida como de utilidade pública municipal a entidade civil sem fins lucrativos: ADICER (Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado) com sede na Rua Agenor Maciel, Nº. 241, Sala 203, Centro, Patos de Minas. Filial situada na Avenida José Andraus Gassani, Nº. 818, Bairro Cruzeiro do Sul, Uberlândia.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Decreto Legislativo - 00404/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 026/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que concede Título de Cidadão Honorário a Luciano Alves dos Santos. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Decreto Legislativo - 00407/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 028/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que concede Título de Cidadão Honorário a Renan Borges de Oliveira. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Retirado de pauta
01. Projeto de Lei Ordinária - 00289/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 180/21 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus – outros - que dispõe sobre a inserção dos dizeres sobre o combate e a prevenção da pedofilia, da violência e do abuso sexual contra crianças e adolescentes nas propagandas institucionais da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do Município de Uberlândia. O projeto apresenta substitutivo às folhas 08. A proposta deve ser aprovada por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo o projeto de lei, fica instituída a inserção dos dizeres nas propagandas institucionais da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do Município de Uberlândia: "UBERLÂNDIA CONTRA A PEDOFILIA, A VIOLÊNCIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DENUNCIE. DISQUE 100. A LIGAÇÃO É GRATUITA E ANÔNIMA".
“No caso das propagandas veiculadas através de radiodifusão, a mensagem acima deverá ser citada. Desse modo, pretendemos levar a informação por meios publicitários, visando minimizar a incidência desse tipo de crime em nossa cidade e alertar a população sobre esse mal, cujos números são elevados em nosso meio”, explica o vereador Ronaldo Tannus (PL).
Ele diz que a maioria das pessoas quer ajudar e denunciar, entretanto desconhecem os números e os mecanismos de denúncia, bem como o procedimento para um atendimento seguro. E que assim devem associar a imagem das repartições públicas da cidade com a luta contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
“É com esse propósito, que o presente projeto de Lei vem apresentar à comunidade, uma possível ferramenta de controle, principalmente, do abuso sexual, cuja denúncia é a mais grave. Uma das formas de prevenir as vítimas e toda a nossa sociedade é mostrar que tudo isso precisa ter um fim e, para tanto, precisa ser denunciado, custe o que custar”, finaliza.
O projeto de lei foi retirado de pauta a pedido do próprio autor. Deve retornar à pauta o mais breve possível.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual ou remota, a nona (penúltima) reunião do sétimo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 12 de agosto, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
