Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Ordinária - 00682/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 462/21 – de autoria do vereador Cristiano Caporezzo, que institui o "Dia do Operador e Jogador de Airsoft”, incluindo-o no Calendário Oficial do Município de Uberlândia no dia 25 de novembro de cada ano. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o vereador, o Airsoft é um esporte de ação que simula situações de combate. As armas, réplicas de semelhantes às originais, disparam bolinhas de plástico (bbs) de 6 mm de diâmetro, rígidas e sem tinta, motivo da responsabilidade dos jogadores, fundamental para o desenvolvimento do esporte. Por isso, o jogador deverá acusar que foi atingido e sair do jogo.
“No município existem aproximadamente 5 mil praticantes. O Airsoft, esporte regulamentado, tem sido muito utilizado pelas forças militares para treinar os seus soldados em ações de combate. É um mercado em grande expansão no Brasil. As armas são apenas réplicas externas de armas de fogo reais, mas com outro mecanismo interno, sendo impossível qualquer conversão para uso com munição real”, explica Caporezzo.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00710/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 491/21 – de autoria do vereador Cristiano Caporezzo, que institui o "Dia da Consciência Humana" no Município de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, a data deve ser comemorada, anualmente, no dia 21 de novembro. Também deverá constar no Calendário de Eventos do Município de Uberlândia.
Para o autor, o dia tem como propósito exortar a todos os uberlandenses a combater o rancor, a raiva, o racismo, o sectarismo, o revanchismo histórico e a divisão racial entre os seres humanos.
A data tem ainda por objetivo o respeito mútuo entre brancos, negros, vermelhos e amarelos, além da valorização da consciência sobre a natureza humana de todos os homens, independente de raça.
“O Brasil é um país fundado no multiculturalismo e na
miscigenação, característica que nos privilegia como um país sem racismo estrutural, apenas circunstancial”, conclui Caporezzo.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples. Voto contrário da vereadora Amanda Gondim (PDT), da vereadora Cláudia Guerra (PDT) e do vereador Fabão (PROS).
Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 00476/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 311/21 – de autoria do vereador Cristiano Caporezzo – outros - que institui no âmbito do Município de Uberlândia o “Dia do Nascituro”, cujo intuito é a valorização da família e dos direitos fundamentais do indivíduo. O projeto, que apresenta emenda às folhas 07, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, fica instituído o Dia Municipal do Nascituro, que deverá ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro, de forma a valorizar a vida desde a sua concepção. Em conformidade com o Artigo 2º do Código Civil, segundo o autor, as disposições em contrário ficam revogadas.
“Considerando que o direito à vida é, antes de tudo, pré-requisito para o exercício de qualquer dos direitos inerentes ao indivíduo e, portanto, condição sinequa non para toda a ordem jurídica, se fez necessária a criação desse dia como forma de valorizar a própria humanidade”, justifica Caporezzo.
Para ele, a vida deve ser protegida desde a concepção, pois banalizar a existência de uma criança não nascida consiste em criar uma antropologia totalmente nova, quando a vida humana não mais teria valor em si mesma.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica. Maioria simples. Voto contrário da vereadora Amanda Gondim (PDT) e da vereadora Cláudia Guerra (PDT).
Discussão única
01. Projeto de Lei Ordinária - 00708/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 483/21 – de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que considera entidade de utilidade pública municipal o Instituto Santa Clara. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00815/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 548/21 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, que declara de utilidade pública o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Condomínios Residenciais e Comerciais e Shopping Centers do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Secovi - TAP. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Lei Ordinária - 00830/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 567/21 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, que denomina de Poliesportivo Antônio Chadi Fad o próprio público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O próprio público, atualmente denominado de Poliesportivo Jardim Canaã, localizado entre a Avenida Palestina e a Rua Sinai, Bairro Jardim Canaã, passa a denominar-se Poliesportivo Antônio Chadi Fad.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual, remota ou on-line, a nona (penúltima) reunião do décimo primeiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada segunda-feira, dia 13 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
