Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária - 01428/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 941/22 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 2.829.619,54 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos) às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 23 votos favoráveis. Três ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária - 01429/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 942/22 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica, com dispensa de licitação, ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
03.Projeto de Lei Ordinária - 01437/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 946/22 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
04.Projeto de Lei Ordinária - 01441/2022 - np – Projeto de Lei Nº 949/22 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 71.093,40 (setenta e um mil e noventa e três reais e quarenta centavos) e a transferência de recursos no valor de R$ 71.093,40 (setenta e um mil e noventa e três reais e quarenta centavos) às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
05.Projeto de Lei Ordinária - 01444/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 952/22 – de autoria do prefeito municipal, que cria a Escola Municipal Doutor Afrânio de Freitas Azevedo - Tempo Integral, altera o Anexo I da Lei Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, e suas alterações, e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
06.Projeto de Lei Ordinária - 01446/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 954/22 – de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos V programas de governo e VI metas e prioridades para 2022 da Lei Nº. 13.676, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações, Plano Plurianual – PPA 2022 - 2025, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 572.825,09 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
07.Projeto de Lei Ordinária - 01427/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 940/22 – de autoria do prefeito municipal, que institui o Mega Feirão de Empregos de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por votação simbólica. Maioria simples.
08.Projeto de Lei Ordinária - 01436/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 945/22 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 5.835, de 29 de setembro de 1993, que "dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal". O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
09.Projeto de Lei Ordinária - 01445/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 953/22 – de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos V programas de governo e VI metas e prioridades para 2022 da Lei Nº. 13.676, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações, Plano Plurianual – PPA 2022-2025 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 99.937,60 (noventa e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
10.Projeto de Lei Ordinária - 01442/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 950/22 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
11.Projeto de Lei Ordinária - 01439/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 947/22 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 23 votos favoráveis. Três ausências.
12.Projeto de Lei Ordinária - 01435/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 944/22 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis. Um voto contrário. Quatro ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 20 votos favoráveis. Um voto contrário. Cinco ausências.
13.Projeto de Lei Ordinária - 01440/2022 - np – Projeto de Lei 948/22 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
14.Projeto de Lei Ordinária - 01443/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 951/22 – de autoria do prefeito municipal, que cria a Escola Municipal de Educação Infantil Alírio das Graças Franco, altera a Lei Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, e suas alterações, e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 19 votos favoráveis. Seis ausências. O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 15 votos favoráveis. 11 ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, totalmente presencial, a décima (última) reunião do nono período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
