Discussão única
01. Projeto de Decreto Legislativo - 00922/2022 - NP – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 073/22, de autoria da vereadora Liza Prado, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Paróquia São Pedro pelos seus 52 anos de fundação. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Decreto Legislativo - 00999/2022 - NP – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 087/22, de autoria do vereador Dudu Luiz Eduardo, que concede Título de Cidadão Honorário ao tenente Luan Nogueira Silva. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Ordinária - 00560/2021 - NP – Projeto de Lei Nº. 557/21, de autoria da vereadora Cláudia Guerra – outros, que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Município de Uberlândia. O projeto, que apresenta emendas às folhas 07 e 08, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposta, que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Calendário Oficial do Município de Uberlândia, estabelece que o evento será comemorado anualmente no dia 14 de março.
Entre os objetivos da data estão: I – Incentivar a ocupação dos espaços políticos e de tomada de decisão; II - Prevenir assédios e outros tipos de violência em contextos eleitorais e no exercício de mandato; III - Promover a igualdade entre homens e mulheres na esfera político-decisória mediante tratamento igualitário em relação às suas falas e opiniões, sem interrupções ou explicações óbvias, sem tradução de suas falas; IV – Divulgar os diagnósticos sobre as experiências vividas nos espaços políticos; V – Manter a memória das vítimas da violência política.
De acordo com a vereadora, esta lei não acarreta novas despesas e entra em vigor na data da sua publicação.
O projeto de lei foi retirado por pedido de vista pelo vereador Charles Charlão (PP), aprovado por 15 votos favoráveis. Sete votos contrários. Uma abstenção. Três ausências.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00945/2022 - NP – Projeto de Lei nº 631/22, de autoria da vereadora Liza Prado, que institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples
O projeto tem por objetivo instituir o Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro. A data deverá constar no Calendário Oficial do Município de Uberlândia.
“A inclusão da data comemorativa no calendário oficial tem por objetivo fomentar e expandir políticas públicas de bem-estar animal por intermédio de debates, palestras e campanhas, bem como conscientizar a população sobre a importância da proteção animal no Município de Uberlândia”, explica a vereadora.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Lei Ordinária - 00784/2021 - NP – Projeto de Lei Nº. 535/21, de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho, que institui o Dia do Cosplay no Calendário Oficial do Município de Uberlândia e o seu reconhecimento como manifestação cultural popular e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 06 e 07, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposição, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia do Cosplay, também o reconhece como manifestação cultural popular.
O evento deverá ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual, remota ou on-line, a segunda reunião do segundo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 04 de março, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de comunicação (Frederico Queiroz)
