Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 01248/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 838/22 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo viabilizar ações administrativas e pedagógicas no ambiente escolar. Implementar ações na área educacional. Efetivar o repasse de recursos às caixas escolares mencionadas.
Recursos fundamentais para a realização de suas atividades típicas como pequenos reparos na estrutura física das escolas, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros.
O projeto de lei foi aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.
Pedido de vista
01. Projeto de Resolução - 00437/2021 - np – Projeto de Resolução nº 015/21 – de autoria do vereador Dudu Luiz Eduardo – outros - que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução N°. 031 de 2002, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia para inserir no Artigo 98 do Capítulo II, Seção I, o Inciso XX - Comissão Permanente de Políticas Públicas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Câncer e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo a criação da COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER.
“Considerando a abrangência e a importância, os desafios e as possibilidades, além de todas as questões que envolvem e afetam os pacientes oncológicos em tratamento ou pós-tratamento e seus familiares, quando muitas vezes se deparam com dificuldades no acesso a tratamentos disponíveis, insurge a necessidade de criação da referida comissão para discussão direta de questões inerentes ao tema”, afirma Dudu.
Ele defende que sendo assim, a comissão, nos moldes pretendidos, é uma forma eficaz de incentivar debates assíduos sobre o mesmo tema, além de auxiliar e melhorar a fiscalização, a avaliação, o acompanhamento, o controle de possíveis ações e o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas a pessoas portadoras de câncer e seus familiares.
“O respeito e a dignidade da pessoa humana fomentam a criação de órgãos análogos no sentido de assegurar condições de igualdade, incentivar políticas públicas voltadas para a inclusão e o acesso a diversos tratamentos disponíveis e a direitos garantidos”, conclui.
O projeto de lei foi retirado por pedido de vista.
O autor do pedido é o vereador Abatênio Marquez (PP).
Discussão única
01. Projeto de Lei Ordinária - 01089/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 736/22 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que denomina de Rua Maria do Carmo Chaves da Luz o logradouro público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O logradouro público, atualmente denominado de Rua H, localizado entre a Rua Dalva Naves Borges e Rua H, no Loteamento Centro Empresarial Leste, passa a denominar-se RUA MARIA DO CARMO CHAVES DA LUZ.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 01090/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 737/22 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que denomina de Rua Maurinha de Fátima Rosa Gomes o logradouro público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O logradouro público, atualmente denominado de Rua 13, localizado entre as ruas Lázaro Pereira dos Santos e Benedito Joaquim de Abreu, no Bairro Portal do Vale, passa a denominar-se RUA MAURINHA DE FÁTIMA ROSA GOMES.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Lei Ordinária - 01125/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 765/22 – de autoria do vereador Leandro Neves, que denomina de Rua Reinaldo Alves da Rocha o logradouro público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Fica denominado de RUA REINALDO ALVES DA ROCHA o logradouro público localizado entre a Rua 08 e a Avenida Eunice Santos Abreu, localizado no Bairro Portal do Vale, atualmente denominado de Rua 08.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, totalmente presencial, a quinta reunião do sexto período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 07 de julho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
