Discussão única
01. Projeto de Decreto Legislativo - 01080/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 104/22 – de autoria do vereador Dudu Luiz Eduardo, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Vilson Moura de Assis. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Decreto Legislativo - 01093/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 105/22 – de autoria da vereadora Liza Prado, que concede Título de Cidadão Honorário a Misabel de Abreu Machado Derzi. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Pedido de vista
01. Projeto de Lei Ordinária - 00379/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 243/21 – de autoria do vereador Zezinho Mendonça, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 10, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo Mendonça, o projeto de lei tem por objetivo regular o uso de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial e comercial, permitindo ao consumidor a sua instalação no hidrômetro individual ou coletivo do sistema de abastecimento de água.
“Os aparelhos deverão seguir especificações técnicas metrológicas e outorga da entidade competente em âmbito nacional. A instalação desses equipamentos poderá ser realizada por técnico autônomo ou pela empresa concessionária de abastecimento de água”, explica o vereador.
Ele lembra que o teor dessa lei deverá ser divulgado amplamente ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, assim como via materiais publicitários destinados ao consumidor da água fornecida pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).
O projeto de lei foi retirado por pedido de vista (48 horas) pelo vereador Sérgio do Bom Preço (PP).
Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Ordinária - 00450/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 292/21 – de autoria do vereador Raphael Leles, que torna obrigatória a disposição de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados neste município e da outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 15, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, fica determinada a disposição gratuita e obrigatória de banheiros adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os eventos públicos e privados neste município.
“O banheiro químico adaptado será de uso exclusivo da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e, em caso de necessidade de assistência, do acompanhante. O organizador do evento deverá disponibilizar o banheiro químico com acessibilidade, observando as normas de acessibilidade ditadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, justifica Leles.
Pelo projeto de lei, o número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantido o mínimo de 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um).
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 01013/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 681/22 – de autoria do vereador Leandro Neves, que ̈institui o "Junho Laranja", mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados, no Calendário Oficial do Município de Uberlândia. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 04, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo o projeto, fica instituído o “Junho Laranja”, mês de prevenção de queimaduras e luta dos direitos dos queimados, que deverá ser celebrado anualmente na primeira semana desse período. A data passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Uberlândia.
“O mês tem como símbolo "um laço" na cor laranja. Os prédios públicos e autarquias poderão usar sinais (laços, banners, entre outros) ou iluminação na mesma cor, alusivos à campanha. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, consignadas se necessárias”, reitera o vereador Leandro Neves.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 01067/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 722/22 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho – outros - que institui, no âmbito do Município de Uberlândia, o Dia do Advogado Tributarista e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 04, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposta institui no Calendário Municipal de Uberlândia o Dia do Advogado Tributarista, a ser comemorado no dia 25 de maio.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Lei Ordinária - 01049/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 707/22 – de autoria da vereadora Cláudia Guerra, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o teste do pezinho no Município de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Teste do Pezinho, a ser realizado, anualmente, no dia 6 de junho. A data integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual, remota ou on-line, a quinta reunião do quarto período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 08 de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
