Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária - 01689/2023 - np – Projeto de Lei Nº. 1099/23 – de autoria da vereadora Liza Prado, que dispõe sobre o tombamento do bem imóvel doado pelo Município de Uberlândia à Liga Uberlandense de Futebol – LUF (esporte amador). O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, o tombamento refere-se aos imóveis situados no endereço Avenida Rondon Pacheco, cujas matrículas são 130.428 e 146.979.
Para a autora, nenhuma modificação se fará nas linhas arquitetônicas das edificações, que se destruídas por calamidade pública ou questão adversa, deverão ser integralmente restauradas.
Por fim, ela acrescenta que a Secretaria Municipal de Cultura deverá inscrever os bens descritos por esse projeto nos livros competentes. E pede o apoio de todos pela aprovação dessa propositura, cujo objetivo maior é a promoção do esporte amador, o qual deve ser mantido no imóvel doado.
O projeto foi rejeitado por 17 votos contrários. Cinco votos favoráveis. Quatro ausências.
Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Ordinária - 01619/2023 - np – Projeto de Lei Nº. 1057/23 – de autoria do vereador Abatênio Marquez, que altera a Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, e suas alterações, que "institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações". O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com o projeto, fica proibida a comercialização e o uso de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
“As empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão efetuar a troca ou a montagem do escapamento se mantiverem a sua originalidade, ficando proibida a retirada de qualquer componente interno”, explica o autor.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis. Um voto contrário. Duas ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a oitava reunião do quarto período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 14 de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
