Discussão única
01. Projeto de Lei Ordinária - 00572/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 375/21 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho, que denomina de Rotatória Dr. Eduardo Serafim Abrantes o logradouro público que especifica e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, fica denominado, de ROTATÓRIA DR. EDUARDO SERAFIM ABRANTES, o logradouro público localizado entre a Avenida Victor Alves Pereira e a Rua Dário Fagundes da Costa, no Bairro Novo Mundo, em Uberlândia.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Decreto Legislativo - 00565/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 040/21 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eliseu Félix da Silva. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Primeira discussão e votação
01. Projeto de Decreto Legislativo - 00485/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 031/21 – de autoria da vereadora Liza Prado - outros - que altera o Decreto Legislativo Nº. 526/2017 que “institui a Comenda Zumbi dos Palmares”. O projeto deve ser aprovado por três quintos.
Aprovado o projeto de lei, o Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Fica instituída a Comenda Zumbi dos Palmares, destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que se destacaram em ações contra a discriminação racial, bem como no fomento, na preservação, na promoção e na valorização da cultura e do patrimônio cultural afro-brasileiro e no combate e na eliminação de todas as formas de racismo e em quaisquer outras ações que, de algum modo, tenham contribuído com a igualdade racial no Município de Uberlândia”.
E o caput do Artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - O prefeito municipal, cada vereador e a 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Uberlândia), por meio da sua Comissão de Promoção da Igualdade Racial, poderão indicar um homenageado ou uma homenageada, obedecendo aos critérios especificados no Artigo 1º”.
O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis. Sete ausências.
Voto contrário do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota).
02. Projeto de Lei Ordinária - 00613/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 409/21 – de autoria do vereador Leandro Neves, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia a campanha permanente de conscientização e incentivo à vacinação denominada “Vacinas salvam vidas”, conforme especifica e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 12 e 13, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposição, são diretrizes da campanha permanente:
I - Conscientizar a população sobre a importância da vacinação na prevenção das doenças constantes do calendário oficial de vacinação, em especial da COVID-19; II- A informação e acessibilidade às datas, locais de aplicação e procedimentos do calendário oficial de vacinação e III- Alertar os pais, as famílias e os responsáveis legais dos incapazes sobre a importância da vacina e das conseqüências da sua ausência.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Voto contrário do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota).
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual ou remota, a oitava reunião do nono período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima quarta-feira, dia 13 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
