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Projetos de lei são aprovados durante a sexta reunião ordinária de março

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Projetos de lei são aprovados durante a sexta reunião ordinária de março
Foto: Aline Rezende

Segunda votação e redação final

 

Projeto de Lei Ordinária - 17/2017 - np – Projeto de Lei 028/17, de autoria da vereadora Michele Bretas, que autoriza a instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos no Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


 

Projeto de Lei Ordinária - 00001/2018 - np – Projeto de Lei 549/2018, de autoria do vereador Paulo César (PC) – outros, que altera o Inciso IV do Artigo 115 e revoga o parágrafo único do Artigo 115 da Lei Nº. 10.741/2011 que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 7.744 de 05 de julho de 1988 e suas alterações”. O projeto apresenta substitutivo às folhas 11. Proibição de fogos de artifício sonoros no Município de Uberlândia. A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.


 

Projeto de Lei Ordinária - 01230/2019 - np – Projeto de Lei 1244/2020, de autoria do vereador Walquir Amaral, que dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. O projeto apresenta substitutivo às folhas 08. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

 

Fonte: Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação - CMU

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