Discussão única
1) Projeto de Lei Ordinária - 01782/2020 - np – Projeto de Lei 1546/2020, de autoria do vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito e vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, que denomina de Rua Elizabeth Vieira dos Santos o logradouro público que especifica. O logradouro público, conhecido como Rua 1E3-01, localizado entre a RUA 1E2-02 e a Rua 1E2-03, no Loteamento Luizote de Freitas IV, passa a denominar-se Rua Elizabeth Vieira dos Santos. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
2) Projeto de Decreto Legislativo - 01791/2020 - np – Projeto de Decreto Legislativo 440/2020, de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que concede Título de Cidadão Honorário ao cabo Marcos Vinicius Rodrigues Feitoza. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
3) Projeto de Lei Ordinária - 01794/2020 - np – Projeto de Lei 1549/2020, de autoria do vereador Misac Lacerda, que denomina de Rua José Rêgo de Souza o logradouro público que especifica. O logradouro público, conhecido como Rua 1E2-10, localizado entre a Rua 1E2-03 e a Avenida 1E2-A, no Loteamento Luizote de Freitas IV, passa a denominar-se Rua José Rêgo de Souza. A proposta apresenta emenda às folhas 07. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
4) Projeto de Decreto Legislativo - 01795/2020 - np – Projeto de Decreto Legislativo 439/2020, de autoria do vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito e vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Anair Antônio Nazário. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
5) Projeto de Lei Ordinária - 01798/2020 - np – Projeto de Lei 1551/20, de autoria do vereador Pastor Átila, que denomina de Rua Dr. Pedro Humberto Lopes de Oliveira o logradouro público que especifica. O projeto apresenta emenda às folhas 07. O logradouro público, conhecido como Rua 1E4-03, localizado entre a Rua 1E6-04 e a Rua 1E3-05, no loteamento Luizote de Freitas IV, passa a denominar-se Dr. Pedro Humberto Lopes de Oliveira. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
6) Projeto de Decreto Legislativo - 01799/2020 - np – Projeto de Decreto Legislativo 441/2020, de autoria do vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito e vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Supermercado Leal Ltda. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
7) Projeto de Decreto Legislativo - 01800/2020 - np – Projeto de Decreto Legislativo 442/2020, de autoria do vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito e vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo da Silva Júnior. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
8) Projeto de Decreto Legislativo - 01825/2020 - np – Projeto de Decreto Legislativo 444/2020, de autoria do vereador Magoo, que concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Cristiane Guimarães Chaves. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
1) Projeto de Lei Ordinária - 01818/2020 - np – Projeto de Lei 1560/2020, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.549, de 17 de agosto de 2010, que “dispõe sobre o Campus Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência” e revoga a Lei Nº. 8.376, de 23 de julho de 2003” e Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, e suas alterações, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga a Lei Delegada Nº. 44, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O Campus Municipal de Educação Especial, criado pela Lei Nº. 8.376, de 23 de julho de 2003, passa a denominar-se Campus Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência Walter do Nascimento. O campus, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, tem como objetivo o atendimento à pessoa com deficiência, mormente com deficiência intelectual, transtorno do espectro do autismo, deficiência auditiva, múltiplas deficiências e atraso do desenvolvimento neuropsicomotor.
Segundo a proposta, de fato, depreende-se que o atendimento deve priorizar a pessoa em seu contexto global, escapando das atividades educacionais em sentido isolado, tornando-se inviável que o mencionado campus permaneça vinculado à Secretaria Municipal de Educação. “Noutro giro, o projeto in casu, com fulcro na potencialização dos trabalhos desenvolvidos no campus, objetiva que as atividades sejam agregadas e executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sem afastar o foco na qualidade da aprendizagem e na inclusão social”, acrescenta.
Aprovado por 26 votos favoráveis.
2) Projeto de Lei Ordinária - 01820/2020 - np – Projeto de Lei 1562/2020, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.103, de 13 de março de 2015, e suas alterações, que “institui o Programa Família Acolhedora no Município de Uberlândia e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Aprovada a proposta, o Programa Família Acolhedora atenderá até 60 (sessenta) crianças e adolescentes, de acordo com a disponibilidade orçamentária, podendo este número ser aumentado conforme a demanda local, mediante autorização legislativa.
“Hoje, o Programa Família Acolhedora atende até 45 (quarenta e cinco) crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade, em situação de risco pessoal e social, oferecendo cuidados individualizados em ambiente familiar, de modo a promover a reconstrução de vínculos familiares e comunitários”, diz o texto do projeto.
Ele continua ao reiterar que tudo é direcionado para contribuir com a superação das dificuldades vividas pelo público-alvo com menor grau de perda e sofrimento, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Aprovado por 26 votos favoráveis.
3) Projeto de lei ordinária - 01821/2020 - np – Projeto de Lei 1563/2020, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.145, de 22 de junho de 2012, e suas alterações, que “cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir - e dá outras providências”.
O projeto tem como finalidade promover alterações na lei que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, entre elas a representação dos órgãos da administração municipal devido à junção das secretarias municipais de Governo e Comunicação Social; a inclusão de representante da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil; a atualização da denominação do órgão de meio ambiente e serviços urbanos; a especificação dos 6 (seis) representantes de entidades organizadas e devidamente constituídas, pertencentes ao Movimento Negro de Uberlândia; e da forma de designação dos membros do COMPIR, que atualmente é feita por meio de decreto de autoria do prefeito municipal, de modo que passe a ser realizada por meio de portaria assinada pela Secretária Municipal de Cultura.
Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Segunda votação e redação final
1) Projeto de Lei Ordinária - 01810/2020 - np – Projeto de Lei 1553/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e posterior promoção da transferência de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a entidade Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Aprovado por 26 votos favoráveis.
2) Projeto de Lei Ordinária - 01811/2020 - np – Projeto de Lei 1554/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às entidades que menciona. Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para promoção da transferência de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as seguintes entidades: Ação Moradia e Organização Social Vida Plena. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absouta.
Aprovado por 26 votos favoráveis.
3) Projeto de Lei Ordinária - 01813/2020 - np – Projeto de Lei 1555/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e posterior promoção da transferência de recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para as entidades: Fundação de Ação Social Evangélica Reverendo Adão Bomtempo – CEATI (R$100.000,00), Grupo Espírita André Luiz (R$100.000,00), Instituição Social São Vicente e Santo Antônio (R$100.000,00) e Núcleo Social Jesus de Nazaré (R$100.000,00). O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Aprovado por 26 votos favoráveis.
4) Projeto de Lei Ordinária - 01814/2020 - np – Projeto de Lei 1556/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e posterior promoção da transferência de recursos no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
5) Projeto de Lei Ordinária - 01815/2020 - np – Projeto de Lei 1557/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e posterior promoção da transferência de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as entidades: Missão Sal da Terra e Núcleo Servos Maria de Nazaré. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto foi aprovado por 26 votos favoráveis.
6) Projeto de Lei Ordinária - 01817/2020 - np – Projeto de Lei 1559/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - a efetuar a transferência de recursos financeiros ao município para a construção da sede própria da Vigilância Sanitária e dá outras providências. De acordo com a proposta, fica o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – Dmae - autorizado a efetuar transferência de recursos financeiros ao município, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para a construção da sede própria da Vigilância Sanitária. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma abstenção.
7) Projeto de Lei Ordinária - 01819/2020 - np – Projeto de Lei 1561/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 95.606,40 (noventa e cinco mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos) à entidade que menciona. Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para promoção da transferência de recursos no valor de R$ 95.606,40 (noventa e cinco mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos) para a entidade Missão Sal da Terra. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto foi aprovado por 26 votos favoráveis.
Em tempo: a próxima reunião ordinária remota, a sétima sessão do décimo-primeiro período da quarta sessão ordinária, será realizada amanhã, quarta-feira, 09 de dezembro, em horário regimental, no Plenário Homero Santos, da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
